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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.404,50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50021785820258210078/RS (26/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

SOCIEDADE DE ONIBUS VERANOPOLIS LTDACNPJ

PROCIDADES - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.404,50

Autor

SOCIEDADE DE ONIBUS VERANOPOLIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

OFICINA - ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

PROCIDADES - CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· CPF 272.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867067/RS (2025/0065807-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VERANOPOLIS ADVOGADO: MAURICIO TONON - RS056892 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· CPF 272.***.***-30

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 27/05/2026 14:00 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 85591

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 56892

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 85591

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 56892

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (sem videoconferência), com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min., nos termos do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591/2024 do CNJ, podendo, entretanto, serem julgados em sessão subsequente. Atenção Sr(a). Advogado(a): quanto... (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.140,00

Autor

VALTER FOCHESATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCIO MARCO SOARES· OAB RS 050984· CPF 512.***.***-10

VINICIUS FELTRACO· OAB RS 048779· CPF 895.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.140,00

Autor

VALTER FOCHESATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Advogados

Autor:

VINICIUS FELTRACO· OAB RS 048779· CPF 895.***.***-15

Autor:

LUCIO MARCO SOARES· OAB RS 050984· CPF 512.***.***-10

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52222160220258217000/TJRS (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 6.574,64

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

CARLA CARATTICPF

ROSVALDO CENCICPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EMILIANO CAMPAGNARO CHILANTE· CPF 024.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 10.615,00

Autor

VANIA BEATRIZ SIMONETTO MARINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO FAVERO· OAB RS 025538· CPF 290.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.615,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VANIA BEATRIZ SIMONETTO MARINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CARLOS GILBERTO FAVERO· OAB RS 025538· CPF 290.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.228,83

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

EDUARDO LIMA WALEZAKCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMAR DE CARLICPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO CRESTANI· OAB RS 012992· CPF 007.***.***-91

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

WALDEMAR DE CARLICPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FABIANE MERCALLI· OAB RS 046639· CPF 687.***.***-72

Reu:

OLAVO CRESTANI· OAB RS 012992· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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