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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETO em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 10.681,06

Autor

NARA VALERIA SOARES ROSARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.681,06

Autor

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Reu

NARA VALERIA SOARES ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2025 (10/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 622,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA WILDEMBERG CAJACPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JADSON SILVA RUAS

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAVELAS

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAVELAS

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA WILDEMBERG CAJACPF

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2025 (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 20.568,12

Autor

ENGELMIG ELETRICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUCAS POLICARIO· CPF 073.***.***-33

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Reu:

LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO· OAB BA 44147· CPF 804.***.***-00

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES· OAB BA 29878· CPF 026.***.***-36

Reu:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· OAB BA 51075· CPF 057.***.***-70

Reu:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 30.836,46

Autor

LUZIMAR DE ASSIS GONCALVESCPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.836,46

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUZIMAR DE ASSIS GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (02/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 10.369,23

Autor

CRISTOVAO SILVESTRE DA COSTACPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTOVAO SILVESTRE DA COSTA em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.369,23

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISTOVAO SILVESTRE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2022 (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 10.097,37

Autor

MARCIA ANDRADE LOPESCPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAVELAS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.097,37

Autor

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCIA ANDRADE LOPESCPF

Advogados

Autor:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Autor:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2022 (10/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 40.638,22

Autor

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Reu

OI MOVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768· CPF 896.***.***-91

Autor:

CAMILA ALMEIDA VITOR· OAB BA 35671· CPF 034.***.***-69

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Outros

RODRIGO MARTINS MARIANO· OAB BA 43856· CPF 048.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DIAS AMORIM· OAB BA 916· CPF 415.***.***-49

Autor:

CAMILA ALMEIDA VITOR

Autor:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 35768

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Reu:

WELBERSON SILVA DE SOUZA· OAB BA 23619· CPF 954.***.***-34

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Reu:

ELY DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 46290

Último movimento: Juntada de certidão (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.608,62

Autor

MUNICIPIO DE CARAVELASCNPJ

Reu

CONCEICAO MIRANDA COSTACPF

Outros

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONCEICAO MIRANDA COSTA em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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