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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002715-65.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL ADVOGADO(A): ROBSON ALVES DE LIMA (OAB MG050056) ADVOGADO(A): ERICA MARLEY XAVIER (OAB MG106118) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROGRESSISTAS - MONTES CLAROS - MG - MUNICIPAL

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Autor:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ERICA MARLEY XAVIER· OAB MG 106118· CPF 041.***.***-19

Reu:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 074014· CPF 609.***.***-68

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 050056· CPF 477.***.***-00

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 194.830,10

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

ADALBERTO ALVES BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

ADALBERTO ALVES BATISTA

Reu:

CLEUTON GOMES PEGO· OAB MG 161281

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.900.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARYANIE THYARA FERREIRA PEREIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de documento (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARYANIE THYARA FERREIRA PEREIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARYANIE THYARA FERREIRA PEREIRACPF

Em segredo de justiça

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ARYANIE THYARA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SETUBINHA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO FELIPE COSTACPF

Reu

VALDETE ALECRIM COELHO

Advogados

Autor:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699· CPF 106.***.***-18

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699· CPF 106.***.***-18

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX SANDRO FELIPE COSTACPF

Reu

VALDETE ALECRIM COELHO

Advogados

Autor:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699· CPF 106.***.***-18

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699· CPF 106.***.***-18

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Reu:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 39690-000 PROCESSO Nº: 5000147-23.2022.8.13.0392 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MALACACHETA, SETUBINHA E FRANCISCOPOLIS CPF: 03.934.372/0001-83 MUNICIPIO D... (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

VALDETE ALECRIM COELHOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE GOMES SOARESCPF

Advogados

Autor:

TATIANE GOMES GONCALVES

Reu:

CINTIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 158699

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SETUBINHA

Reu

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS

Autor:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

BRUNO FELIPE PINTO BELETATTI

Reu:

THAIS ADRIANE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 33.628,49

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE· OAB MG 168386· CPF 030.***.***-55

Autor:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ· OAB MG 129388· CPF 001.***.***-78

Reu:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETUBINHACNPJ

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS

Reu:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ

Reu:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE· OAB MG 168386· CPF 030.***.***-55

Autor:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ· OAB MG 129388· CPF 001.***.***-78

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Reu:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE· OAB MG 168386· CPF 030.***.***-55

Reu:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ· OAB MG 129388· CPF 001.***.***-78

Reu:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 39690-000 PROCESSO Nº: 5000039-91.2022.8.13.0392 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MULTIFARMA COMERCIAL LTDA CPF: 21.681.325/0001-57 e outros MUNICIPIO DE SETUBINHA CPF: 01.613.375/0001-90 Intimaçã... (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Reu

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE· OAB MG 168386· CPF 030.***.***-55

Autor:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ· OAB MG 129388· CPF 001.***.***-78

Autor:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Reu:

LUCIMAI ALVES DA SILVA LAGE· OAB MG 168386· CPF 030.***.***-55

Reu:

YURI FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ· OAB MG 129388· CPF 001.***.***-78

Reu:

MARIA CLARA SANTOS DE ASSIS· OAB MG 191739· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/10/2025)

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