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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 89.256,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Autor:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 153621· CPF 094.***.***-67

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 118.104,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO DE OLIVEIRA DE MILAGRES DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Reu:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ICG PROMA BRASIL ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRECPF

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 168941· CPF 073.***.***-45

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 119306· CPF 037.***.***-45

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 168941· CPF 073.***.***-45

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 119306· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRECPF

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 168941· CPF 073.***.***-45

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 119306· CPF 037.***.***-45

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 168941· CPF 073.***.***-45

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 119306· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5018546-45.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE CPF: 808.202.476-34 PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO... (23/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· CPF 085.***.***-19

Autor:

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 3.230.744,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 2.251.260,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 637.422,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (22/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 637.422,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 165.789,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 165.789,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 3.952.476,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 3.952.476,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 875.621,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA· CPF 082.***.***-06

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 875.621,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 169.935,73

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Outros

ISADORA CAVALCANTI ALBUQUERQUE· OAB MG 188645

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226· CPF 096.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA· OAB MG 148226

Reu:

ISADORA CAVALCANTI ALBUQUERQUE· OAB MG 188645

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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