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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO EXPRESS LOGISTICA SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 2... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 43.099.999,20

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PRONTO EXPRESS LOGISTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONSALVES· OAB RJ 243067· CPF 087.***.***-60

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

TALITA CASTRO AYRES· OAB RJ 159321· CPF 113.***.***-11

Reu:

CAROLINE GOMES TABACH DA ROCHA· OAB RJ 185827· CPF 142.***.***-47

Reu:

PEDRO JARDIM CHRYSTELLO· OAB RJ 245344· CPF 170.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0151983432020819000120260312095852 (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PRONTO EXPRESS LOGISTICA S A

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

PrescriçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

Reu

BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS EIRELI

CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.

JOEL PEREIRA DA CRUZ

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Advogados

Autor:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Autor:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 25982· CPF 015.***.***-02

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Reu:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 25982· CPF 015.***.***-02

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. E OUTRO

Reu

CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.

HAROLDO SACRAMENTO FILHO

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

SANDRA APARECIDA LOSS STOROZ· OAB PR 32050· CPF 922.***.***-20

Autor:

FELIPE GONDIM BRANDAO· OAB BA 30640· CPF 025.***.***-62

Autor:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

SANDRA APARECIDA LOSS STOROZ· OAB PR 32050· CPF 922.***.***-20

Reu:

FELIPE GONDIM BRANDAO· OAB BA 30640· CPF 025.***.***-62

Reu:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado (s): INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: JOSAPHAT MARINHO MENDONÇA Agravante(s) e Agravado (s): ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU ADVOGADO: ATAÍDE MENDES DA SILVA FILHO Agravante(s) e Agravado (s): VETOR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. ADVOGADO: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA Agravado(s): ANDRE DA SILVA SANTANA ADVOGADO: FILIPE LUZ PINTO Agravado(s): CABOTO COMER... (22/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/04/2021)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Trabalhador AvulsoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

VETOR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.

Reu

ANDRE DA SILVA SANTANA

CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Advogados

Autor:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 51.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. PETER ALEXANDRE ANTONIO BARRETO SANTOS· OAB SP 372352

BRIAN POMPEU DOS SANTOS· OAB SP 369028

DANIEL DE LUCCA E CASTRO· OAB SP 137169· CPF 121.***.***-21

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 30916

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Vistos. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o pedido de realização de audiência de conciliação. (18/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 51.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Autor:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

Reu:

BRIAN POMPEU DOS SANTOS

Reu:

PETER ALEXANDRE ANTONIO BARRETO SANTOS

Reu:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

Último movimento: Publicado acórdão em 27.04.2026. (27/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 51.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/07/2019)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LUZ PINTO

Autor:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

Autor:

VICTOR DA SILVA CASTRO

Reu:

TAMARA NEVES SANTOS

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

Reu:

FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Autor:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 25982· CPF 015.***.***-02

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (02/02/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas In ItinereRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO DE OLIVEIRA ROSASCPF

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

VETOR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.

Reu

BNL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA.

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 25982· CPF 015.***.***-02

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA· OAB BA 25982· CPF 015.***.***-02

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE· OAB BA 13538· CPF 396.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/06/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Nona Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 15/4/2025 e encerramento à zero hora do dia 29/4/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico... (21/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Temas repetitivos / Repercussão GeralSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518

Reu:

FILIPE LUZ PINTO

Reu:

MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/06/2019)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VETOR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA. E OUTRA

Reu

CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

LUI VIRRE SANTOS SILVACPF

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO· OAB BA 24003· CPF 008.***.***-26

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA SEGUNDO· OAB BA 31536· CPF 017.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa por ED ProtelatóriosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DivisorAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.

VETOR AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE SALVADOR E ARATU - OGMOSA

Reu

CABOTO COMERCIAL E MARÍTIMA LTDA.

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

PRONTO EXPRESS LOGÍSTICA S.A.

RAFAEL SANTOS

Advogados

Autor:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Autor:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Autor:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Autor:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

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Reu:

EDNARDO BLUMETTI BRITO· OAB BA 16971· CPF 902.***.***-00

Reu:

FILIPE LUZ PINTO· OAB BA 29708· CPF 016.***.***-44

Reu:

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA· OAB BA 22513· CPF 337.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 32612· CPF 398.***.***-91

Reu:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· OAB SP 355518· CPF 374.***.***-09

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Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/10/2025)

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