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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 163.958,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2194919/DF (2025/0030360-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. ADVOGADO: WAGNER SERPA JÚNIOR - SP232382 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 163.958,14

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 163.958,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL/ICMS). EC nº 87/2015. TEMA 1.093 DO STF. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. APLICAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 93/2015, DO CONFAZ. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. RESSALVAS. MARCO TEMPORAL. COBRANÇA DEVIDA. 1. Com o advento da EC nº 87/2015, o a... (17/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 163.958,14

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.029,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (06/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.029,34

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 10.029,34

Autor

APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 34315· CPF 024.***.***-33

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 34315· CPF 024.***.***-33

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2234287/DF (2025/0356188-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. ADVOGADO: WAGNER SERPA JÚNIOR - SP232382 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF034315 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APS AIRCRAFT PROPELLER SERVICOS AERONAUTICOS LIMITADA. (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 34315· CPF 024.***.***-33

Autor:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· OAB DF 34315· CPF 024.***.***-33

Reu:

WAGNER SERPA JUNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 180.264,18

Reu

REDESUB SERVICOS & INTERNET LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665

Último movimento: Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 39.119,28

Reu

REDESUB SERVICOS & INTERNET LTDACNPJ

Outros

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 25.500,00

Autor

IBERE MATOS DA COSTA VITORINOCPF

Reu

REDESUB SERVICOS & INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANNE CRISTINA SOUZA DE SAO PAULO AGUIAR· OAB AM 7855· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM

Reu

EMANUEL RAIMUNDO DA SILVA CASSIANOCPF

REDESUB SERVICOS & INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Reu:

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL· OAB PA 15860· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/02/2025)

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