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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 16.110,99

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

PROES CONSULTORES LTDACNPJ

STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUIS MÁRCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

CAMILA SILVA CUNHA· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 16.110,99

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PROES CONSULTORES LTDACNPJ

STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROES CONSULTORES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

LUIS MÁRCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA SILVA CUNHA· OAB MG 219454· CPF 072.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MÁRCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA SILVA CUNHA· OAB MG 219454· CPF 072.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003263-35.2021.8.16.0179. Conclusão - Classe Processual: Consignação em Pagamento Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$16.110,99 Autor(s): PROES CONSULTORES LTDA STRATA ENGENHARIA LTDA Réu(s): Município de Belo Horizonte/MG Município de Curitiba/PR DESPACHO 1. Intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam o recolhimento das custas finais da fase de conhecimento, nos termos da sent... (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 16.110,99

Autor

PROES CONSULTORES LTDACNPJ

STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MGCNPJ

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Outros

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS· OAB PR 23484· CPF 834.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

PROES CONSULTORES LTDACNPJ

STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA· CPF 032.***.***-09

Reu:

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM· OAB MG 134490· CPF 069.***.***-29

Reu:

CAMILA SILVA CUNHA· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 16.110,99

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PROES CONSULTORES LTDACNPJ

STRATA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 54.446,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACPF

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

Último movimento: Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE). (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 98.157,29

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRACPF

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

VALDA LUZIA DE OLIVEIRACPF

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

AEROFARMA PERFUMARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 46579· CPF 041.***.***-21

Reu:

RENATA CABRAL PERES SPINDULA· OAB DF 29389· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 199.921,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VALDA LUZIA DE OLIVEIRACPF

AEROFARMA PERFUMARIAS LTDACNPJ

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRACPF

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 46579· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOAQUIM FLAVIO SPINDULA· OAB DF 4895· CPF 050.***.***-49

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 12.289,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 47.111,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRACPF

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· OAB DF 18183· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 25/09/2025 23:59. (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 205.933,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 12.608,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRA

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE· OAB DF 16800· CPF 323.***.***-72

Reu:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· OAB DF 18183· CPF 963.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

04/08/2018

Valor

R$ 309.580,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDACNPJ

EMIVAL DA ABADIA OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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