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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 3.688.800,88

Último movimento: Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 194372413 (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 9123· CPF 382.***.***-87

Reu:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

Reu:

PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA· OAB CE 36557· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 3.688.800,88

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remessa (12/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHOCPF

Advogados

Autor:

ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO· OAB CE 18368· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Diante da petição de id. 190803680 e da documentação que a acompanha (ids. 190803692 a 190803720), apresentada pelo Município de Fortaleza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 /... (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 42.359,76

Autor

FRANCISCA ELIETE SALES JUCACPF

Reu

PROSERV CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SELENIA OLIVEIRA FEITOSA· OAB CE 17539· CPF 857.***.***-87

Autor:

JOSE HELDER FEITOSA· OAB CE 25991· CPF 135.***.***-15

Autor:

FRANCISCO JOSE MARTINS NOGUEIRA· OAB CE 11770· CPF 294.***.***-49

Reu:

GEORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA MACEDO· OAB CE 18113· CPF 837.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135335944 (06/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 210.453,83

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

SERGIO CARRERAS AMELLACPF

ECO - ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.088,20

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ECO - ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SERGIO CARRERAS AMELLACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 38.147,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

WESTERSON THIAGO MACEDO FEITOSACPF

ECO - ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SERGIO CARRERAS AMELLACPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RAQUEL DO CARMO BICALHO· OAB ES 021278· CPF 058.***.***-74

Reu:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

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Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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