PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Juntada de documento (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (18/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 248.411,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

VANESSA DE AVILA SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALEXANDRE STOCKLER BARBOSA· OAB MG 101378

Reu:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 14.973,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Decorrido o prazo (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Autor:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Reu:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Autor:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Reu:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULACPF

ELIANE DE MELO TORRES RAMOSCPF

WELITON ROGER ALTOECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· CPF 304.***.***-21

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· CPF 158.***.***-55

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· CPF 496.***.***-95

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI· CPF 351.***.***-04

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

WELITON ROGER ALTOE

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

WELITON ROGER ALTOE

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpresasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

M.S.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

WELITON ROGER ALTOE

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB MG 149913

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

RADIAL DISTRIBUICAO LTDACPF

SUPERMIX COMERCIAL LTDACNPJ

M.S.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

WELITON ROGER ALTOE

CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA

ELIANE DE MELO TORRES RAMOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu:

JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB MG 149913

Reu:

VITOR CAMARA LOPES

Reu:

JOSIANE CRISTINA DOS REIS· OAB MG 154063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

3. GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

4. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

5. HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

6. CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (RECORRIDO)

7. CRISTIANO ANASTACIO DE PAULA (RECORRIDO)

8. ELIANE DE MELO TORRES RAMOS (RECORRIDO)

9. WELITON ROGER ALTOE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Autor:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Autor:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do autor

Reu:

TYARA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 142526· CPF 098.***.***-52

Reu:

CLECIUS ANDRE RODRIGUES· OAB MG 115841· CPF 533.***.***-04

Reu:

EDUARDA VITORINO FERREIRA COSTA· OAB SP 471300

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

TAINARA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 448320

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2136021/MG (2024/0123741-5) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RADIAL DISTRIBUICAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: GRUPO FORTE ATACADISTA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRENTE: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: HORBA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JO... (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 22.003,99

Autor

MARCELO JOSE DA SILVACPF

Reu

AJMC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

L O - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AJMC EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDJANE MARIA DA SILVA NILO· OAB PE 15029· CPF 428.***.***-68

Autor:

MARIA RENATA SANTOS· OAB PE 46356· CPF 107.***.***-61

Reu:

MARIA CLARA FERREIRA E SILVA· OAB PE 59714· CPF 126.***.***-44

Reu:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

ANA CATHARINE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 27501· CPF 046.***.***-08

Reu:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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