PROTECLINE PROTECOES LINEARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

PENINHA PROMOCOES & PRODUCOES LTDA

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 148.690,57

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUCOES ARTISTICAS LINEART LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FREI INOCENCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901

Reu:

VICTOR ANTONIO SILVA DO CARMO

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Último movimento: Transitado em Julgado (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADHAN NAVARRO DUARTECPF

DESTAK EVENTOS LTDACNPJ

EDMAR MALAQUIAS DA SILVA

ELITON BAUER

FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Autor:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 90532

Autor:

GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE· OAB MG 118020· CPF 559.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WALASSY MAGNO FELICIANO REIS· OAB MG 85754· CPF 031.***.***-06

Reu:

LEONARDO CRISTIAN DA SILVA PEREIRA· OAB MG 148310· CPF 011.***.***-69

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· OAB MG 90532

Reu:

GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE· OAB MG 118020· CPF 559.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000433-33.2017.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: ELITON BAUER ADVOGADO(A): GEORDANE RODRIGUES DE RESENDE (OAB MG118020) ADVOGADO(A): WALASSY MAGNO FELICIANO REIS... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE ITABIRINHA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 093901

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 093901

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003239-97.2013.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901) APELADO: MUNICIPIO DE ITABIR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRACPF

PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE ITABIRINHA

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 093901

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 093901

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003239-97.2013.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: AURELIO CEZAR DONADIA FERREIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901) APELADO: MUNICIPIO DE ITABIR... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

SONIA MARIA DE SOUZA VIALCPF

WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· OAB MG 214910

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· OAB MG 214910

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001626-03.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO (OAB MG214910) APELANTE: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES CO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

PRODUCOES ARTISTICAS LINEARTE LTDA

SONIA MARIA DE SOUZA VIALCPF

WANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· OAB MG 214910

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403· CPF 030.***.***-35

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· OAB MG 214910

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001626-03.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO (OAB MG214910) APELANTE: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA ADVOGADO(A): NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB MG108403) ADVOGADO(A): EMERSON FERNANDES CO... (10/06/2026)

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