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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.873,60

Autor

EDU DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

PAULO ROBERTO RORIZCPF

LUCIANO SOARES GONCALVESCPF

RAMON VAZ SORGATTOCPF

MARY SOARES DE QUEIROZCPF

PS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Reu:

MÁRIO HENRIQUE VIEIRA CAIXETA· OAB GO 61583

Outros

LORENA TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 67656· CPF 702.***.***-56

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 105.026,42

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

TREME TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Reu:

FERNANDA CAROLINA BARROS· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Publicado Decisão em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 105.026,42

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

TREME TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Reu:

FERNANDA CAROLINA BARROS· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

TREME TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA CAROLINA BARROS· OAB GO 45934· CPF 011.***.***-39

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

FERNANDA CAROLINA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA CAROLINA BARROS· OAB GO 45934· CPF 011.***.***-39

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1007064-06.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S/A em face de Treme Terraplanagem e Serviços Ltda., cujos pedidos foram julgados improcedentes por sentença de mérito já transitada em julgado. Compulsando os autos, verifica-se que foi efetivada a restrição de circu... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Reu

TREME TERRA TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA CAROLINA BARROS· OAB GO 45934· CPF 011.***.***-39

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

FERNANDA CAROLINA BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA CAROLINA BARROS· OAB GO 45934· CPF 011.***.***-39

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

WALDEVINO FERREIRA CASSEANO DE SOUZA· OAB MT 5733· CPF 603.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

R$ 3.964.723,95

Autor

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIVONIUS S.A.CNPJ

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RODGER GONCALVES DE ALMEIDA· OAB RS 46048

Autor:

FABIO FRAGA· CPF 676.***.***-49

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB MT 27018· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIVONIUS S.A. em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/1991

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 219.754,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TANIA NAOUM CABLECPF

CLAUDIA NAOUM CASTROCPF

CARLA NAOUM COELHOCPF

JAYNE NAOUM DENTZIENCPF

LUCIA GOMES NAOUMCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO· OAB MA 10129· CPF 022.***.***-92

Reu:

ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 19921· CPF 647.***.***-91

Reu:

REINALDO DE TOLEDO MALULI· OAB SP 30656· CPF 369.***.***-53

Último movimento: Processo Desarquivado (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VITORIACNPJ

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS RENASCER - GLEBA MESTRE ICNPJ

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE· OAB MT 8956· CPF 215.***.***-62

Autor:

DJALMA CUNHA MARTINS FILHO· OAB MT 5961· CPF 224.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 125.782,46

Autor

AILTON M DA COSTACNPJ

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Autor:

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA· OAB MT 28105· CPF 029.***.***-80

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON M DA COSTA - ME em 15/04/2026 23:59 (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 111.292,20

Autor

ANDRE ANGELO BOTTANCPF

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ANESIO RIETH· OAB MT 25004· CPF 561.***.***-91

Autor:

JULIANE CACIA LONGEN· OAB MT 24988· CPF 468.***.***-72

Autor:

ERICA BRUNA FELIX DE ARAUJO· OAB MT 27405· CPF 035.***.***-02

Autor:

KATIA FERNANDES RODRIGUES DE MATTOS· OAB MT 24332· CPF 042.***.***-04

Reu:

ARIADNE SELLA SIMOES· OAB MT 20639· CPF 957.***.***-00

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 202.267,18

Autor

J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Autor:

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA· OAB MT 28105· CPF 029.***.***-80

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de J MARTINS DA COSTA TRANSPORTES - ME em 08/04/2026 23:59 (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 125.782,46

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

AILTON M DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Reu:

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA· OAB MT 28105· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 125.782,46

Autor

PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

AILTON M DA COSTACNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 21363· CPF 045.***.***-26

Reu:

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA· OAB MT 28105· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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