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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 99.632,50

Autor

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Reu

RICCA COMERCIO LTDA EPPCPF

Outros

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (06/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 99.632,50

Autor

RICCA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (23/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 99.632,50

Autor

RICCA COMERCIO LTDA EPPCPF

Reu

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 013.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDA REPRESENTADO(A) POR TYRONE JOSÉ PEREIRA

Reu

RICCA COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Reu:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (13/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA PONTAL DA SERRA LTDA REPRESENTADO(A) POR TYRONE JOSÉ PEREIRA

Reu

RICCA COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Autor:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TYRONE JOSE PEREIRA· OAB RR 355· CPF 230.***.***-49

Reu:

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Reu:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Reu:

RUTILEIA DA SILVA MATOS· OAB RR 2622· CPF 030.***.***-24

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806056-33.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem objetivamente se pretendem a produç... (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO· OAB MG 78799

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU· OAB MG 65228

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

CJL IMOVEIS LTDA MECNPJ

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO· OAB MG 61232

Reu:

CAROLINA SIQUEIRA DE ABREU

Reu:

CRISTIANE MORAES PASSOS MEZENCIO

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GLENIZE NOGUEIRA OLIVEIRACPF

ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CJL-IMOVEIS LTDA

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Autor:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Autor:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Autor:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Autor:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 160342· CPF 012.***.***-03

Reu:

MAYRA DE SIQUEIRA CARDOSO· OAB MG 138836· CPF 072.***.***-30

Reu:

AUDAIR PLINIO CARDOSO· OAB MG 68801

Reu:

PRISCILLA FARIA BALDINI· OAB MG 171461· CPF 117.***.***-97

Reu:

DENIS OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 117817· CPF 876.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RONILDA DE ALVERNAZ PERONCPF

PONTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Autor:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060

Autor:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

MESSIAS ALVES GRILO

Reu:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Reu:

LAYSA ARANTES QUIRINO

Reu:

GUSTAVO VASCONCELOS MARQUES BUENO· OAB MG 170614

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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