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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002139-21.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: NICOLAS NEVES CARVALHO SENTENÇA NICOLAS NEVES CARVALHO, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 157, §2º Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 N... (21/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NICOLAS NEVES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS NEVES CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA PORTILHO FERREIRA· OAB SC 60230· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

YURI WHASCHINGTON OUZA PISTILHI

LUCAS WILLIAN MACHADO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS WILLIAN MACHADO DE SOUZACPF

YURI WHASCHINGTON OUZA PISTILHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

GEILDSON DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALZIVAN ALVES DE MOURA· OAB RN 13451· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: 84-3673-9665 - Email:[email protected] INTIMAÇÃO Processo n.º 0100515-76.2018.8.20.0132 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MPRN - Promotoria São Paulo do Potengi GEILDSON DE SOUZA SANTOS De Ordem do(a) Excelentíssima Senhor(a) Doutor(a) VANESSA LYSANDRA... (10/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 52.468,33

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

ARNALDO MACEDO DA SILVACPF

MILENE MOTA MACEDO CARRASCO

Em segredo de justiça

NICOLAS MACEDO DA SILVACPF

ARNALDO MACEDO DA SILVA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Reu:

PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE· OAB RO 10592· CPF 751.***.***-00

Reu:

BIANCA SOUZA ROMAO· OAB PR 74489· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MARILZA DA SILVA MACEDOCPF

VITORIA DA SILVA MACEDOCPF

JOHNNY DA SILVA NUNESCPF

LUCAS DA SILVA MACEDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MACEDOCPF

VITORIA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 485424/2026 (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DA SILVA MACEDOCPF

VITORIA DA SILVA MACEDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DA SILVA MACEDO (AGRAVANTE)

2. VITORIA DA SILVA MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3228319/RO (2026/0139742-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA MACEDO AGRAVANTE: VITORIA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU: MARILZA DA SILVA CORRÉU: JOHNNY DA SILVA NUNES DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VITORIA DA SILVA MACEDO e OUTRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundame... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS DA SILVA MACEDO (AGRAVANTE)

2. VITORIA DA SILVA MACEDO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

NIELSON DE SOUZA TARGINOCPF

YAGO ARAUJO DE ALBUQUERQUE TORRESCPF

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Autor:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

JOAO CICERO DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

A ESCLARECER

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

EDSON GOMES DA SILVACPF

ROBSON MACHADO LIMACPF

JOAO BATISTA DA SILVA

LEANDRO FERREIRA DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

Reu:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA

Reu:

ANNA KARENYNNA CAMPOS FERNANDES LOPES· OAB PB 28992· CPF 101.***.***-75

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON MACHADO LIMACPF

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

LEANDRO FERREIRA DE ARAUJOCPF

JOAO BATISTA DA SILVA

ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

IGOR GUIMARAES LIMA· OAB PB 22472· CPF 081.***.***-03

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 18349· CPF 076.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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