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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

R$ 35.087,50

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PUBLITA- PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 35.087,50

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PUBLITA- PUBLICIDADE LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 63.858,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

MAURO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCIA FERNANDES PINHEIRO· OAB MG 88731· CPF 037.***.***-70

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

Reu:

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO· OAB MG 23032· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2003

Distribuição

17/11/2003

Valor

R$ 63.858,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

MAURO MENDONCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIA FERNANDES PINHEIRO· OAB MG 88731· CPF 037.***.***-70

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

Reu:

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO· OAB MG 23032· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2000

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

MAURO MENDONCA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

ABIA EVANGELISTA GONCALVES· CPF 020.***.***-42

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2000

Distribuição

05/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

MAURO MENDONCA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2001

Distribuição

04/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

MAURO MENDONCA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

Reu:

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO· OAB MG 23032· CPF 010.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 256.773,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

ANESIO MARINO OROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 256.773,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

ANESIO MARINO OROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 15/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055747-08.2016.4.01.0000/MG INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CRIATIVA SERVICOS E PUBLIDADE LTDA EPP A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, MANTENDO INCÓL... (10/06/2026)

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