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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 215.442,31

Autor

ENIVALBER DE SOUZA VELEZCPF

Reu

MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL

ADRIANO COSTA DA SILVACPF

PEDRO MOURA BISNETOCPF

Advogados

Autor:

VITO PALO NETO· OAB SP 165230· CPF 107.***.***-07

Autor:

MANUEL FLAVIO TOZI COELHO· OAB SP 216933· CPF 288.***.***-32

Reu:

MATHEUS MOREIRA BORGES· CPF 036.***.***-60

Reu:

JULIANO PIRES BARRETO· CPF 007.***.***-06

Reu:

LÉLIO ALEIXO ARAÚJO SOARES· OAB GO 48914· CPF 036.***.***-07

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB SP 431350· CPF 902.***.***-34

Reu:

DANILO DI REZENDE BERNARDES· CPF 841.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 43.517,17

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Reu

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 43.517,17

Autor

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

ALBERTO ANTONIO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Outros

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO· OAB SP 456238

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878216/SP (2025/0081279-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITU ADVOGADO: CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO - SP456238 AGRAVADO: JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO - SP440390 HUGO PAULO PALO NETO - SP423092 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITU

Reu

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITU

Reu

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO· CPF 056.***.***-25

Reu:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Reu:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004840512023826028620260428102301 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO· CPF 056.***.***-25

Reu:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Reu:

HUGO PAULO PALO NETO· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 64.970,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA SAMPAIO DE MEDEIROS FERREIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA SAMPAIO DE MEDEIROS FERREIRA

CUSTODIO PINTO SAMPAIO

ZORAIDE MESQUITA PINTO SAMPAIO

Reu

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 64.970,13

Autor

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Reu

MARIA LUIZA SAMPAIO DE MEDEIROS FERREIRA

CUSTODIO PINTO SAMPAIO

ZORAIDE MESQUITA PINTO SAMPAIO

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. BEATRIZ DE OLIVEIRA BAREA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Autor:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 035378· CPF 026.***.***-26

Autor:

VITOR FERNANDO GRIGOLETTO· OAB SP 495964

Autor:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR· OAB SP 377608· CPF 275.***.***-40

Reu:

ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS· OAB PR 035378· CPF 026.***.***-26

Reu:

VITOR FERNANDO GRIGOLETTO· OAB SP 495964

Reu:

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS· OAB SP 252086· CPF 026.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204540/SP (2025/0099626-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADOS: ELISANGELA FLORENCIO DE FARIAS - PR035378 ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS - SP252086 GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO - SP440390 HUGO PAULO PALO NETO - SP423092 DIEGO LOURENÇO ANDRADE ALVAREZ - SP462507 VITOR FERNANDO GRIGOLETTO - SP495964 RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA BAREA ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR - SP377608... (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS VIDAL BARRETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Autor:

GABRIEL DE ALMEIDA BARRETO· OAB SP 358722· CPF 392.***.***-66

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 48.680,09

Autor

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO· OAB SP 440390· CPF 418.***.***-80

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 48.680,09

Autor

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

Autor:

ANNA BEATRIZ LIMA BUENO· OAB SP 509359· CPF 490.***.***-94

Reu:

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL· OAB SP 438845· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 136.591,22

Autor

ALMEIDA & BARRETO DESENVOLVIMENTO E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ALMEIDA BARRETO· OAB SP 358722· CPF 392.***.***-66

Autor:

HUGO PAULO PALO NETO· OAB SP 423092· CPF 324.***.***-88

Autor:

ANNA BEATRIZ LIMA BUENO· OAB SP 509359· CPF 490.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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