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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 41.416,60

Autor

QUALIDADE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ANA MARIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GILVANIA BRILHANTE ARAUJO· OAB CE 34944· CPF 688.***.***-00

Autor:

ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA· OAB CE 7300· CPF 088.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Reu:

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 27480· CPF 024.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 176368295 (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACPF

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ROCHA· OAB BA 056104· CPF 045.***.***-31

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197896/RS (2025/0050553-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA OUTRO NOME: ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA RECORRENTE: ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RECORRENTE: ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADOS: DONOVAN MAZZA LESSA - RJ121282 EDUARDO MANEIRA - RJ112792A DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA - RJ159708 DANIEL LANNES POUBEL - RJ172745... (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACPF

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ROCHA· OAB BA 056104· CPF 045.***.***-31

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB SP 387470· CPF 110.***.***-30

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: RE/1604719 (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

EDUARDO LOURENCO GREGORIO JUNIOR· OAB DF 036531· CPF 001.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (OUTRO NOME)

3. ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EMBARGANTE)

4. ONSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA LETICIA ROCHA· OAB BA 56104

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LETICIA ROCHA· OAB BA 56104

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

05/08/2015

Valor

R$ 44.667,49

Autor

QST QUALIDADE EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

Reu

SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

SANTA RITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Autor:

CLÓVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

Reu:

FLÁVIO DE CARLI JÚNIOR· OAB SC 007672· CPF 386.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 174 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 31.267,30

Autor

FERRI, BACHA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

QST QUALIDADE EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDACNPJ

ONSEG SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MILAGRES FERRI· OAB SC 022025· CPF 008.***.***-22

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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