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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 43.917,27

Autor

ELEAZAR SIMOES LADISLAUCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ELEAZAR SIMOES LADISLAUCPF

Advogados

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 43.917,27

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ELEAZAR SIMOES LADISLAUCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 26.018,24

Autor

ALBERTINO ORLANDO COSTA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 26.018,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ALBERTINO ORLANDO COSTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 4.900,25

Autor

RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA COIMBRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOEL PATRICIO DA SILVA· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 4.900,25

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA COIMBRACPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 4.484,97

Autor

SEBASTIAO DA COSTA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOEL PATRICIO DA SILVA· CPF 318.***.***-92

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOEL PATRICIO DA SILVA· CPF 318.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 4.484,97

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SEBASTIAO DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Reu:

JOEL PATRICIO DA SILVA· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Expedição de certidão. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 5.513,79

Autor

ADILSON SILVERIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Autor:

JOEL PATRICIO DA SILVA· CPF 318.***.***-92

Autor:

JOEL PATRICIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOEL PATRICIO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.513,79

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADILSON SILVERIO MENDESCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 4.312,39

Autor

RENATA XAVIER DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 4.312,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATA XAVIER DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedição de certidão. (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.071,65

Autor

CRISTIANE RENATA DA SILVEIRA SILVA CANECHIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 8.071,65

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANE RENATA DA SILVEIRA SILVA CANECHIACPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.996,75

Autor

ERIKA CARELLI REISCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 41563

Autor:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.996,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ERIKA CARELLI REISCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE QUERCIA· CPF 007.***.***-40

Reu:

WALTER DE SOUZA· OAB SP 145669· CPF 072.***.***-01

Último movimento: Conclusão ao Relator (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 64.927,66

Autor

OLIVIA ALVES QUERCIACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS RICARDO GUIMARÃES MARTINS· OAB SP 288813· CPF 215.***.***-51

Autor:

WALDOMIRO MARTINS· OAB SP 58121· CPF 021.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 64.927,66

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

OLIVIA ALVES QUERCIACPF

VICTORIA ALVES QUERCIACPF

GUILHERME QUERCIACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 851.299,93

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (13/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 851.299,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SOUZA CALCINI· OAB SP 246463· CPF 220.***.***-08

Autor:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS· OAB SP 275033· CPF 219.***.***-25

Reu:

FELIPE DE SOUZA GARBE· OAB SP 398105· CPF 336.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 851.299,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS· OAB SP 275033· CPF 219.***.***-25

Autor:

RICARDO SOUZA CALCINI· OAB SP 246463· CPF 220.***.***-08

Autor:

GUILHERME QUERCIA· CPF 250.***.***-62

Reu:

FELIPE DE SOUZA GARBE· OAB SP 398105· CPF 336.***.***-07

Reu:

RICARDO SOUZA CALCINI· OAB SP 246463· CPF 220.***.***-08

Reu:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS· OAB SP 275033· CPF 219.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/05/2025)

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