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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Outros

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Último movimento: Outras Decisões (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· CPF 660.***.***-49

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que houvesse interposição de recurso contra a r. decisão de fls. 29/31. (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 156.792,37

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Outros

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESIO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (09/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 RÉU: LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRA Publicado despacho FL.526. INTIMA-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2023, AS 14H40MIN. Adv - RICHARD DO CARMO AZEVEDO, LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema d... (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MATEUS OZÉIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Autor:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICHARD DO CARMO AZEVEDO· OAB MG 151685· CPF 660.***.***-49

Reu:

MARLIO CORREA DE MORAIS· OAB MG 165668· CPF 984.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.923.551,13

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FRUTAL-MG

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE PEDRO AFONSO

Outros

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5995439, Subguia 5641605 (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Crédito RuralCarta Precatória Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTGOLD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Documento (05/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA VENANCIO LEAL

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA VENANCIO LEAL

Advogados

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MURAT INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6001650-97.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MURAT INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): QUERLEN APARECIDA SILVA (OAB MG161945) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO P... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDO JOSE LEONELCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA SOUZA· OAB MG 094959

Autor:

QUERLEN APARECIDA SILVA· OAB MG 161945· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 26.866,91

Autor

ANDRE LUIS BOEIRA DALLA ZENCPF

Reu

COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA VSD FARMA LTDA.CNPJ

QUETLEN APARECIDA DA SILVACPF

Outros

REGINALDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 059141· CPF 590.***.***-72

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

DANIELA CANALLLI BORGES SCHIO· OAB RS 055035· CPF 702.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/08/2024)

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