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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787855/PE (2024/0416679-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ PAULO JORGE GOMES - SP188761 THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - SP247200 IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO - SP444968 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAUJO· CPF 426.***.***-16

Reu:

RODRIGO AUGUSTO PINTO MACIEL

Reu:

JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Autor:

JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA

Autor:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB SP 444968· CPF 426.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Reu:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Reu:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA

Reu:

IGOR GUSTAVO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB SP 444968· CPF 426.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO D E S P A C H O Recurso extraordinário (id 34928805) e Recurso Especial (id. 34927487) interpostos contra acórdão proferido em apelação cível, assim ementado (id 31178248): “CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. LEI ESTADUAL 15.730/2016, ALTERADA PELA LEI 17.625/2021. EDIÇÃO DA LC 190/22. POSSIBILIDADE DE CO... (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 270.184,25

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CIRCUITOS ENGENHARIA LTDACNPJ

ERLANDE FEITOSA DOS SANTOSCPF

THAYANA LOUREIRO ARAUJO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ERICA F DE OLIVEIRA SANTOM· OAB SP 262368

Autor:

GABRIEL GUAZZI CATANA· CPF 369.***.***-50

Autor:

LETICIA CRIVELARO MONACO· OAB SP 340108

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/01/2025. (30/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (07/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 6.881,16

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

ERICA FABIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 262368· CPF 181.***.***-40

Reu:

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO· OAB DF 39544· CPF 546.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 484,52

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA FABIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 262368· CPF 181.***.***-40

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/10/2023 23:59. (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 546.676,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB SP 188761· CPF 271.***.***-45

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB SP 230421· CPF 216.***.***-57

Autor:

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 247200· CPF 224.***.***-50

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 546.676,94

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUB-SECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 335.559,91

Último movimento: Certidão Expedida (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 335.559,91

Autor

SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· CPF 004.***.***-07

Reu:

LETICIA CRIVELARO LOPES· CPF 321.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 58.979,91

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MEGA ENGENHARIA LTDACNPJ

NELSON MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON· OAB GO 262368

Último movimento: Processo Arquivado (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 335.559,91

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALBERTO DIVINO DA SILVACPF

SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON· OAB GO 47831

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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