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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 95.440,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· CPF 427.***.***-10

Reu:

ADRIANA DAVILA OLIVEIRA· CPF 019.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 95.440,89

Autor

PARANA BANCO S/ACNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DAVILA OLIVEIRA· CPF 019.***.***-64

Reu:

PATRICIA TOMIM FLAUSINO· CPF 427.***.***-10

Reu:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 463234· CPF 388.***.***-92

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CILAS SPOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CILAS SPOLICPF

Advogados

Reu:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (17/12/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 92.849,13

Autor

ANTONIO FELICIO FEGUEREDO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 92.849,13

Autor

ANTONIO FELICIO FEGUEREDO NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020041635 DESTINO: 28ª SUBSEÇÃO JUNDIAÍ (16/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 463234· CPF 388.***.***-92

Autor:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIA FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, JANETE FLAUSINO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, FERNANDO MALTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FLAVIA FLAUSINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS S... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIA OLIVEIRA FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 463234· CPF 388.***.***-92

Autor:

FERNANDO MALTA· OAB SP 249720· CPF 266.***.***-66

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 66.288,41

Autor

SADINA MARIA SOARES RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 66.288,41

Autor

SADINA MARIA SOARES RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SADINA MARIA SOARES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

BRUNO FERNANDO FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 451724· CPF 388.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 192.530,64

Autor

APARECIDO DONIZETI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 192.530,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APARECIDO DONIZETI DA SILVACPF

Reu

APARECIDO DONIZETI DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Reu:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BENEDITO ZANELLATOCPF

Advogados

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BENEDITO ZANELLATOCPF

Advogados

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADEMIR BENEDITO ZANELLATO Advogado do(a) AUTOR: JANETE FLAUSINO DOS SANTOS - SP264506 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí ATO ORDINATÓRIO Ciência as partes do ofício precatório, conforme previsto no art. 7º e parágrafos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019. O(s) requisitório(s) deverá(ão) ser consultado(s) no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (“informações e serviços” – ícone ao final da página, lado... (04/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

REGINALDO DIAS DOS SANTOS· OAB SP 208917· CPF 163.***.***-78

Autor:

JANETE FLAUSINO DOS SANTOS· OAB SP 264506· CPF 132.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO CARDOSO, REGINALDO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: JANETE FLAUSINO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JANETE FLAUSINO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: JANETE FLAUSINO DOS SANTOS - SP264506 SENTENÇA PODER JUDICIÁRI... (24/03/2026)

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