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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 11.952,44

Autor

P&R DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA· OAB SP 481728· CPF 097.***.***-07

Reu:

SILVANA SIMOES PESSOA· OAB SP 112202· CPF 083.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.473,19

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - MECNPJ

ROMEL PINTO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME

ROMEL PINTO DA SILVACPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 25.798,64

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ROMEL PINTO DA SILVACPF

R. P. DA SILVA DISTRIBUIDORA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (20/04/2026)

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