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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVA

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

VICENTE APARECIDO DE QUEIROZ· OAB GO 56261

Reu:

ALTABANO CEZAR BATISTA DE JESUS II· OAB GO 61686

Outros

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060· CPF 041.***.***-01

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Comprovante de envio via malote digital a 2ª Vara de Execução Penal (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVACPF

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVACPF

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVACPF

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVACPF

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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