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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 15.413,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Advogados

Reu:

ABEL ALBINO DE ARRUDA· OAB MT 13602· CPF 111.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 15.413,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (18/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 60.407,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 11.432,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

R D R DUARTE - ME

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

Último movimento: Documento (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

LEANDRO R. DUARTECNPJ

Outros

CINTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO· OAB RS 100945· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 (30/05/2024)

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