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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Reu

DJALMA TAVARES DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE SILVA FERREIRA· OAB PI 15672· CPF 721.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS· OAB PI 14315· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 15.413,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Advogados

Reu:

ABEL ALBINO DE ARRUDA· OAB MT 13602· CPF 111.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 15.413,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (18/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 60.407,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 11.432,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

R D R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

R D R DUARTE - ME

REGINA DIAS RIBEIRO DUARTECPF

Último movimento: Documento (13/06/2025)

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