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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DO ORGAO ESPECIAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· CPF 118.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· CPF 118.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA ROCHA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DA ROCHA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Último movimento: Publicação (26/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REIS LESSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IANA CARRILHO LESSA· OAB MG 194189

Último movimento: Definitivo (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 167.786,35

Autor

ELIANE DO ROCIO QUEIROGACPF

E R QUEIROGA MOTO PECASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E R QUEIROGA MOTO PECAS

ELIANE DO ROCIO QUEIROGACPF

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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