R SALVINA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1990

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

SALVINO DOS SANTOSCPF

TOMAZ BENTO GARCIA NETOCPF

TAKEO NISHINOCPF

DIOGO CARNICELLI DE CAMPOSCPF

JACI CARNICELLI MATTOSCPF

+ 28 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS· OAB SP 51713· CPF 065.***.***-49

Autor:

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO· OAB SP 76928· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

. INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 256547· CPF 141.***.***-66

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB SP 397595· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. KETLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB SP 397595· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB SP 397595· CPF 147.***.***-78

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKRUHI PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MAKRUHI PARTICIPACOES S.A.

Último movimento: Remessa (06/08/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAKRUHI PARTICIPACOES S.A.

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 256547· CPF 141.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME DE SA OLIVEIRA· OAB RJ 256547· CPF 141.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096120-37.2022.8.19.0000 Assunto: Assistência Judiciária Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0141774-44.2022.8.19.000... (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.526,58

Autor

CARLOS EDUARDO CORDEIRO THOMAZCPF

LORENA PAULA LIRIO ESTEVESCPF

Reu

RITMO E POESIA LTDACNPJ

REPPRODUTORA RITMO E POESIA PRODUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER GOMES DO MONTE· OAB RJ 248854· CPF 161.***.***-60

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA· OAB RJ 178652· CPF 045.***.***-09

Reu:

FERNANDO PACHECO SARAIVA· OAB RJ 147439· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao Juiz (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA· OAB RJ 243457· CPF 150.***.***-60

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA· OAB RJ 243457· CPF 150.***.***-60

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0867483-69.2024.8.19.0001/RJ RELATOR: Victor Agustin Jaccoud Diz Torres AUTOR: GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838) ADVOGADO(A): EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA (OAB RJ243457) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO (OAB RJ145264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA· OAB RJ 243457· CPF 150.***.***-60

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA· OAB RJ 243457· CPF 150.***.***-60

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0867483-69.2024.8.19.0001/RJ RELATOR: Victor Agustin Jaccoud Diz Torres AUTOR: GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838) ADVOGADO(A): EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA (OAB RJ243457) RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO(A): NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO (OAB RJ145264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE PEREIRA LINS SOUZACPF

THAIS SALVINA DOS SANTOSCPF

Reu

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA

RITMO E POESIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELLY DE ALMEIDA HORTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0001385-71.2021.8.19.0024 Recorrente: NELLY DE ALMEIDA HORTA Recorrido: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001385-71.2021.8.19.0024 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba... (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELLY DE ALMEIDA HORTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAICPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Reu:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0001385-71.2021.8.19.0024 Recorrente: NELLY DE ALMEIDA HORTA Recorrido: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001385-71.2021.8.19.0024 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): THAIS SALVINA DOS SANTOS (OAB RJ243838) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETR... (16/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Autor:

GUILHERME DE SÁ OLIVEIRA· OAB RJ 256547· CPF 141.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008129652022402510120250414125432 (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINKCELL CELULARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA· OAB RJ 135127· CPF 095.***.***-01

Autor:

RAMON DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 211372· CPF 147.***.***-78

Autor:

THAIS SALVINA DOS SANTOS· OAB RJ 243838· CPF 128.***.***-03

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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