R. C. DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 4.545,05

Autor

MAYARA BEZERRA DE MELOCPF

Reu

R C DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SALABERRY CAMARGO· OAB PR 54194· CPF 060.***.***-04

Autor:

ANGELA CRISTINA GAMBIN· OAB PR 106214· CPF 880.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 10.937,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.937,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA R C DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA R C DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Autor:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Reu:

MARCOS TADEU CARRETONI MIDON· OAB MS 23466· CPF 028.***.***-81

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto d... (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 12.271,24

Autor

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 12.271,24

Autor

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMANDA R C DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Amanda R C dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0818625-63.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo... (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMANDA R C DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Amanda R C dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0818625-63.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo... (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 14.981,13

Autor

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 14.981,13

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMANDA R C DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

AMANDA R C DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Reu

AMANDA R C DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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