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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 53.575,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Brf S.a. Advogado: Pedro Henrique Kracik (OAB:SC13867) Advogado: Ivania Pagel (OAB:SC31380) Advogado: Joyce Pellanda Chemin (OAB:PR58967) Reu: R. P. Dos Santos Comercial De Alimentos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª Vara dos Feitos Relativa às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Comarca de Feira de Santana Fórum Desembargador Filinto Bastos. Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, 3º andar, Centro, F... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 53.575,38

Autor

R. P. DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Reu:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Reu:

JOYCE PELLANDA CHEMIN· OAB PR 58967· CPF 061.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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