Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 8.942,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 8.942,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

RICARDO DE SOUZA DIASCPF

R. DE S. DIAS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 30.220,44

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 30.220,44

Autor

FABIO DE SOUSA PRAXEDESCPF

Reu

MATURAYA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

R. DE S. DIAS EIRELI - EPPCNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DIAS ALVES· OAB RN 13386· CPF 062.***.***-36

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUSA PRAXEDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MATURAYA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

R. DE S. DIAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RODOLFO DIAS ALVES· OAB RN 13386· CPF 062.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RODOLFO DIAS ALVES· OAB RN 13386· CPF 062.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros (2) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença no ID nº 182198308, transitou em julgado no dia 21.05.2026, às 23:59:59. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 22 de maio de 2026. CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedori... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUSA PRAXEDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

MATURAYA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

R. DE S. DIAS EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RODOLFO DIAS ALVES· OAB RN 13386· CPF 062.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

RODOLFO DIAS ALVES· OAB RN 13386· CPF 062.***.***-36

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 153.578,35

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

DACASA FINACEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINACEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

ANDRE PAIGEL DA SILVA· OAB ES 17457· CPF 114.***.***-26

Reu:

SAMARA BARBOSA CUSTODIO· OAB ES 29145· CPF 056.***.***-74

Reu:

RODRIGO MORAIS ADDUM· OAB ES 16372· CPF 098.***.***-62

Reu:

JOAO VITOR MANNATO COUTINHO· OAB ES 17050· CPF 114.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 2.040,58

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

LUCIMARO PINTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGUES· OAB ES 36171· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 2.360,87

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

ELIZABETH DE OLIVEIRA FEITOSA VILELACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGUES· OAB ES 36171· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: R. R. S. PERIM - EIRELI REQUERIDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA FEITOSA VILELA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGUES - ES36171 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho. MARATAÍZES-ES, 4 de m... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGUES· OAB ES 36171· CPF 186.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: R. R. S. PERIM - EIRELI REQUERIDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA FEITOSA VILELA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA EDUARDA DA SILVA DOMINGUES - ES36171 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença. MARATAÍZES-ES, 15 de... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 011096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 011285· CPF 080.***.***-26

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 012873· CPF 085.***.***-69

Autor:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· OAB ES 010009· CPF 002.***.***-06

Autor:

URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO· OAB ES 016000· CPF 095.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

R. R. S. PERIM - EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB ES 015450· CPF 104.***.***-06

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal