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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.793,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

R & R PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 145.804,60

Autor

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

SEFA PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 46.000,00

Autor

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

A G DE A FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MILEO GOMES· OAB PA 1366· CPF 014.***.***-04

Autor:

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO· OAB PA 12555· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0863265-09.2024.8.14.0301 (09/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 61.984,00

Autor

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

REGINALDO EUCLIDES ROCHA CORREACPF

Advogados

Autor:

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO· OAB PA 12555· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Reu:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArresto

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 160.860,20

Autor

GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADACNPJ

Reu

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA· OAB PA 20892· CPF 282.***.***-20

Autor:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Autor:

ARTHUR CRUZ NOBRE· OAB PA 17387· CPF 000.***.***-46

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB PA 21084· CPF 042.***.***-49

Reu:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADA em 03/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 74.520,00

Autor

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

HUMBERTO BRABO DE OLIVEIRACPF

PERKEN BRASIL MARTINSCPF

Outros

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

SANDRA SUELY LIMA DE CARVALHO· OAB PA 12555· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0851090-80.2024.8.14.0301 (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 362.852,50

Autor

LINCON ROZAN DUBIELACPF

Reu

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BETANCOR· OAB SC 34586· CPF 071.***.***-50

Autor:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 22634· CPF 826.***.***-49

Autor:

LEONARDO GOMES DE SOUZA COELHO· OAB PA 26648· CPF 024.***.***-52

Reu:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 362.852,50

Autor

LINCON ROZAN DUBIELACPF

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

LINCON ROZAN DUBIELACPF

Advogados

Autor:

LUANA BETANCOR· OAB SC 34586· CPF 071.***.***-50

Autor:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 22634· CPF 826.***.***-49

Autor:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Reu:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Reu:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 22634· CPF 826.***.***-49

Reu:

LUANA BETANCOR· OAB SC 34586· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUAJARA COMERCIO VAREJISTA, ATACADISTA E EXPORTACAO DE PESCADOS LIMITADACNPJ

Reu

R & R PESCADOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA QUARESMA· OAB PA 20892· CPF 282.***.***-20

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA SOARES· OAB PA 21084· CPF 042.***.***-49

Reu:

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR· OAB PA 20900· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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