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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 123.846,20

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

DANILLA POETA MIRA· OAB MG 94366· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Decorrido o prazo (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANILLA POETA MIRA

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Último movimento: Transitado em Julgado (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA VANDA NOGUEIRA PANIZACPF

EDUARDO NETTO DA COSTACPF

RADIADORES ORIGINAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

DANILLA POETA MIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

RADIADORES ORIGINAL LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARILIA

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.747,22

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

Reu

MENIN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

FATIMA RAMOS RODRIGUESCPF

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

KOITI HAYASHI· CPF 168.***.***-81

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MARÍLIA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA RAMOS RODRIGUES (AGRAVADO)

3. MENIN ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

4. MONTREAL INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA· OAB DF · CPF 058.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 4.675,30

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SPCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 340228· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 66.941,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MONTREAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SILVIO CARLOS DA SILVACPF

ROSANGELA COSTARI BORGUETTICPF

Advogados

Reu:

MANOEL AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 163932· CPF 034.***.***-52

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Reu:

MARCUS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 300443· CPF 137.***.***-70

Reu:

ADEMIR SOUZA E SILVA· OAB SP 77291· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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