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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALCI JOAQUIM DE LIMACPF

Advogados

Reu:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI JOAQUIM DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VALCI JOAQUIM DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI JOAQUIM DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCI JOAQUIM DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NADIA DE SOUZA CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. VALCI JOAQUIM DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Falta GraveRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. PABLO MACHADO TOMAZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WESLEY VINICIUS FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC SAMUEL DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCONE DURANS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE EXPEDITO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE EXPEDITO GOMES

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Reu:

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EISLON VITOR GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOUGLAS MATHEUS COSTACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI SATURNINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIANO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

HENRIQUE MATHEUS MARIANI SOSSAI· OAB MG 850

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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