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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR FERREIRA DE SOUZACPF

IVANILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

FABIANO PONCIANO DA SILVACPF

JONATAS SANTOS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIANO PONCIANO DA SILVACPF

IGOR FERREIRA DE SOUZACPF

IVANILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JONATAS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· CPF 376.***.***-34

Autor:

JIMMY BRITO SILVA· CPF 602.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· CPF 376.***.***-34

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS SANTOS DA SILVACPF

FABIANO PONCIANO DA SILVACPF

IVANILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS SANTOS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVANILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

IGOR FERREIRA DE SOUZACPF

FABIANO PONCIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR FERREIRA DE SOUZACPF

FABIANO PONCIANO DA SILVACPF

IVANILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JONATAS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· CPF 376.***.***-34

Autor:

JIMMY BRITO SILVA· CPF 602.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BELISSIMOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVACPF

IVANILDO PAULINO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2025 (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILTON ANCELMO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· CPF 008.***.***-50

Autor:

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 58006· CPF 093.***.***-05

Autor:

ROSILENE LEAL DE SOUZA· OAB AL 16638· CPF 670.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LAILTON ANCELMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Autor:

ROSILENE LEAL DE SOUZA· OAB AL 16638· CPF 670.***.***-87

Reu:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Reu:

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 58006· CPF 093.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Reu:

ROSILENE LEAL DE SOUZA· OAB AL 16638· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LAILTON ANCELMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Autor:

ROSILENE LEAL DE SOUZA· OAB AL 16638· CPF 670.***.***-87

Reu:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Reu:

IVONETE ETELVINA DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 58006· CPF 093.***.***-05

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Reu:

ROSILENE LEAL DE SOUZA· OAB AL 16638· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

GILSON DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 11.244,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59. (22/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

EDVALDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

EDVALDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/1999

Distribuição

14/09/1999

Valor

R$ 600,00

Autor

SAO VICENTE DE PAULA E CIA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Outros

CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA· OAB BA 21231

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DT PAULO AFONSO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COSME JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLUBE OPERARIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CLUBE OPERARIO DE PAULO AFONSO em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZ ALVES FEITOSACPF

CARLOS ALBERTO BELISSIMOCPF

Reu

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE PAULO AFONSO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BELISSIMO· OAB BA 983· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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