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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

586 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SALEM SALEMCPF

Reu

PAULO SERGIO FACHIMCPF

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Realizado cálculo de custas (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

RODRIGO MASSUO SACUNO· OAB MS 12044· CPF 855.***.***-06

Reu:

FAUZE WALID SELEM· OAB MS 15508· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 27.732,74

Autor

VERUSCA REGINATOCPF

SALEM SALEMCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA ENÉQUIO DOS SANTOS TUCCI· OAB MS 24957· CPF 032.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SALEM SALEMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 29.662,77

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALEM SALEMCPF

Reu

SUSAN BERNARDO GOUVEIACPF

VITOR HUGO LORENZ

Advogados

Autor:

LETICIA THAIS TEIXEIRA· OAB MS 28624· CPF 071.***.***-60

Autor:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

LETICIA THAIS TEIXEIRA· OAB MS 28624· CPF 071.***.***-60

Reu:

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO· OAB MS 18579· CPF 026.***.***-12

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Recebimento (07/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR

JOSE DE MOURA RESENDE

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

AFONSO BERNARDO PEQUENO

Reu

PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Outros

ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015155

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZARCPF

JOSE DE MOURA RESENDECPF

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

AFONSO BERNARDO PEQUENOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· CPF 057.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PARAIBA PREVIDENCIA

PBPREV

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MARIA PEREIRA FELIX DE SOUZACPF

JOSE DE MOURA RESENDE

ALBERTO DE ALBUQUERQUE CEZAR

AFONSO BERNARDO PEQUENO

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 119.987,36

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA· OAB PB 024005· CPF 835.***.***-20

Autor:

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 097.***.***-62

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 119.987,36

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RISOLENE BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FLÁVIO COLAÇO DA SILVA· OAB PB 020919

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

RISOLENE BESERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RISOLENE BESERRA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· CPF 031.***.***-05

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO MAGNO GADELHA TOLEDOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 013771· CPF 011.***.***-61

Outros

MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA· OAB PB 029978

LUANA PIRES DE SOUSA RODRIGUES· OAB PB 027803

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

CLARISSA PEREIRA LEITE· OAB PB 018142

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ANTONIO MAGNO GADELHA TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA PEREIRA LEITE· CPF 075.***.***-28

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Reu:

LUANA PIRES DE SOUSA RODRIGUES· CPF 700.***.***-99

Reu:

MATEUS JEFF ALMEIDA DA SILVA· CPF 120.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO MAGNO GADELHA TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

RAMON PESSOA DE MORAIS· OAB PB 013771· CPF 011.***.***-61

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 26.089,70

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA DAS NEVES PEREIRA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 010200· CPF 073.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES CORREIA DAS NEVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RENATO GUEDES BEZERRA· CPF 046.***.***-33

Autor:

MARINA DE MOURA FALCAO

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA· OAB PB 010200· CPF 073.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 26.089,70

Autor

MARIA DE LOURDES CORREIA DAS NEVES PEREIRA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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