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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELLO RAMALHO DA SILVA· OAB RJ 141050· CPF 037.***.***-26

Autor:

CAROLINA DA ROSA RAMOS· CPF 159.***.***-08

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 091172· CPF 016.***.***-76

Outros

RENATA SANTOS ROSADO DE ALMEIDA· OAB RJ 136069· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2813130/RJ (2024/0468424-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SA ADVOGADOS: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR - RJ064216 RAFAEL ÁVILA CARDOSO - RJ148665 AGRAVADO: ADRIANA SEMIRAMIS PRADO ADVOGADOS: VALDIR CARNEIRO DE SÁ - RJ036157 JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO - RJ069750 ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ - RJ156631 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E,... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A

Reu

ADRIANA SEMIRAMIS PRADO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

ADRIANA SEMIRAMIS PRADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

VALDIR CARNEIRO DE SA· CPF 025.***.***-00

Reu:

JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO· CPF 426.***.***-91

Reu:

ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ· CPF 087.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Reu

ADRIANA SEMIRAMIS PRADOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Autor:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ· OAB RJ 156631· CPF 087.***.***-31

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

VALDIR CARNEIRO DE SÁ· OAB RJ 36157· CPF 025.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO· OAB RJ 69750· CPF 426.***.***-91

Reu:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ· OAB RJ 156631· CPF 087.***.***-31

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

VALDIR CARNEIRO DE SÁ· OAB RJ 36157· CPF 025.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos ao juízo de origem. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, no prazo de 5 dias. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

R$ 155.025,00

Autor

PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMACPF

Reu

PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA EM- LIQUIDACAOCNPJ

SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA· OAB RJ 162546· CPF 108.***.***-07

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA EM- LIQUIDACAOCNPJ

Reu

PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMACPF

SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CARVALHO DE SOUZA LIMA

SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Outros

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA-ME

Reu

JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Autor:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Autor:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 98915· CPF 047.***.***-05

Reu:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

TATIANA FERREIRA GASPARINI· OAB RJ 112455· CPF 074.***.***-78

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

DAYANE BRANDÃO DIAS· OAB RJ 205920· CPF 139.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-Com efeito, o fato gerador é o momento em que a relação jurídica se estabelece e surge a obrigação, e não a sentença condenatória. Assim, assiste razão à parte executada, devendo o exequente habilitar o crédito junto ao processo de Recuperação Judicial. 2-Intime-se a parte autora para pagamento do valor apontado na petição de fls. 598/604, acompanhada da planilha de fls. 605/606, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e pe... (18/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 34.554,00

Autor

JANAINA DE CARVALHO GUSSOCPF

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

EVEN-RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 099134· CPF 043.***.***-66

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA· OAB RJ 180489· CPF 124.***.***-50

VITOR HUGO GUIMARÃES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

JANAINA DE CARVALHO GUSSOCPF

EVEN-RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· CPF 111.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA· CPF 124.***.***-50

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 099134· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DE CARVALHO GUSSO

Reu

EVEN-RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA DE CARVALHO GUSSOCPF

Reu

EVEN-RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GUIMARÃES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Autor:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Autor:

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA· OAB RJ 180489· CPF 124.***.***-50

Autor:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO GUIMARÃES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Reu:

THEO KEISERMAN DE ABREU· OAB RJ 99134· CPF 043.***.***-66

Reu:

CARLOS EDUARDO VARELLA PIMENTA· OAB RJ 180489· CPF 124.***.***-50

Reu:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos em Correição, Para que não se aleguem futuras nuluidades, aguarde-se o decurso do prazo do ato ordinatório de fls. 1616: Ante a manifestação do credor às fls. 1610/1611, nos termos do art. 203, §4º do CPC/2015, fica o devedor intimado para pagamento do débito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC/2015, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento... (26/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDOCPF

Reu

SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA· CPF 091.***.***-03

Reu:

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Reu:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Outros

ADRIANA DE LOURDES ANCELMO· OAB RJ 083846

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS· OAB RJ 206947· CPF 140.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A

Reu

ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO

SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO

Reu

CALÇAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A.

SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA· OAB RJ 154217· CPF 091.***.***-03

Autor:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Autor:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA· OAB RJ 154217· CPF 091.***.***-03

Reu:

RAFAEL ÁVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Reu:

EDUARDO ABREU BIONDI· OAB RJ 136258· CPF 045.***.***-43

Reu:

ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 236892· CPF 135.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico a tempestividade o correto recolhimento das custas da impugnação. Ao impugnado, inclusive para se manifestar sobre o indexador 1132 e documentos. (26/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 61.164,00

Autor

PATRICIA TANNURE PINTO ALVESCPF

Reu

DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA· OAB RJ 130847· CPF 093.***.***-50

Autor:

IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE· OAB RJ 130846· CPF 026.***.***-20

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA TANNURE PINTO ALVES

Reu

DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

APROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Outros

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141136

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 66.274,59

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

APROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (24/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A

Último movimento: Remessa (01/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABBE RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Autor:

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Autor:

ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN· OAB RJ 176913· CPF 057.***.***-65

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Outros

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (21/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABBE RESTAURANTE LTDA.

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABBE RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN· OAB RJ 176913· CPF 057.***.***-65

Autor:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Autor:

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN· OAB RJ 176913· CPF 057.***.***-65

Reu:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Reu:

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825700-34.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: LABBE RESTAURANTE LTDA. EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Considerando os documentos acostados pela parte devedora (ID 182057288), Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora par... (09/05/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LABBE RESTAURANTE LTDA.CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN· OAB RJ 176913· CPF 057.***.***-65

Autor:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Autor:

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA BARBOZA SPARRAPAN· OAB RJ 176913· CPF 057.***.***-65

Reu:

ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 127379· CPF 906.***.***-72

Reu:

JACSON BARTHOLOMEU FIALHO· OAB RJ 124853· CPF 052.***.***-38

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

IVAN VAZCPF

SANDRA CORDEIRO DA ROCHACPF

Outros

ELAINE ALVES LACERDA SOUZA· OAB RJ 170653· CPF 056.***.***-35

RAFAEL AVILA CARDOSO· OAB RJ 148665· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS SACNPJ

Reu

IVAN VAZCPF

SANDRA CORDEIRO DA ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/12/2024)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN VAZ

SANDRA CORDEIRO DA ROCHA

Reu

LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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