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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

RAFAEL GUERRERO BAENACPF

JODA VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 3696· CPF 916.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ· OAB RN 18444· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

RAFAEL GUERRERO BAENACPF

Advogados

Autor:

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 3696· CPF 916.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JAVIER AGUERA HERZ· OAB RN 18444· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 13.995,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RUIZ BAENACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RUIZ BAENACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 13.995,00

Autor

RAFAEL RUIZ BAENACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL RUIZ BAENACPF

Reu

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

NU PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Autor:

ANDRÉ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Reu:

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES· OAB SP 310314· CPF 784.***.***-53

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Reu:

ANDRÉ ANTONIO DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014249-80.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rafael Ruiz Baena - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Nu Pagamentos S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Oportunamente, ao arquivo, anotando-se a extinção. Int. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SIDNEY CARVALHO GADELHA (OAB 346068/SP) (16/07/2025)

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