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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.671,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Certidão (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.671,07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

HEVELYN LEAO PRESTESCPF

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

GRACIELA AGUIRRE ALMADA GAETECPF

ANA SILVA GRACAS NUNESCPF

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

Advogados

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 3.671,07

Autor

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDACPF

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGACPF

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITESCPF

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHOCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 3.671,07

Autor

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDACPF

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGACPF

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITESCPF

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHOCPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ESIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDACPF

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITES

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGACPF

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHO

Reu

INSTITUTO AVALIA

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (10/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ARAúJO LIMA MIRANDACPF

GABRIELA CHARLES ALPIRECPF

JOICE VAREIRO DA COSTA BRITES

MARIA ALZENEIDE DE SOUZA VEIGACPF

RITA DE CASSIA LEMOS CASTILHO

Reu

INSTITUTO AVALIA

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Autor:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EMANUELL FELIPE MOURA DA ROCHA· OAB PR 78180· CPF 034.***.***-46

Reu:

ÊSIDO BRITO PANTOJA· OAB MS 26533· CPF 047.***.***-10

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (10/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 3.169,70

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 3.169,70

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 3.169,70

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

RAFAEL PORT ALPIRICPF

Reu

JOAQUIM DA PAIXAO PORT ALPIRICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

AMANDA ANYELLE DA SILVA LUCHTENBERG· OAB MT 24414· CPF 033.***.***-20

Reu:

AMANDA ANYELLE DA SILVA LUCHTENBERG· OAB MT 24414· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

RAFAEL PORT ALPIRICPF

JOAQUIM DA PAIXAO PORT ALPIRICPF

Advogados

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

AMANDA ANYELLE DA SILVA LUCHTENBERG· OAB MT 24414· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAQUIM DA PAIXAO PORT ALPIRICPF

RAFAEL PORT ALPIRICPF

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

JOAQUIM DA PAIXAO PORT ALPIRICPF

Advogados

Autor:

AMANDA ANYELLE DA SILVA LUCHTENBERG· OAB MT 24414· CPF 033.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

AMANDA ANYELLE DA SILVA LUCHTENBERG· OAB MT 24414· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2025)

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