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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

LILIAN PELLIZZON RIBEIRO· OAB SP 458015· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

LILIAN PELLIZZON RIBEIRO· OAB SP 458015· CPF 013.***.***-73

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

LILIAN PELLIZZON RIBEIRO· OAB SP 458015· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação HC 974115/SP (2025/0005838-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOS: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO - SP170693 LILIAN PELLIZZON RIBEIRO - SP458015 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSE GILBERTO SAGGIORO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025. (22/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 15.500,00

Autor

JOAO PEDROSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDROSO DA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDROSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

JOAO PEDROSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 75.293,68

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maura Muniz Lourenço - Agravado: Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento (nubank) - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO DETERMINADO. INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. AR... (12/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 75.293,68

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

LILIAN PELLIZZON RIBEIRO· CPF 013.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 75.293,68

Autor

MAURA MUNIZ LOURENCOCPF

Reu

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 101.661,67

Autor

SUELI APARECIDA SANCHES MONTEIRO ASTOLFICPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA SANCHES MONTEIRO ASTOLFICPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (01/07/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA SANCHES MONTEIRO ASTOLFICPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 101.661,67

Autor

SUELI APARECIDA SANCHES MONTEIRO ASTOLFICPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 58.823,20

Autor

ELIANE GOMES DE MENEZESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

MILTON DOTA JUNIOR· OAB SP 254364· CPF 078.***.***-22

Reu:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 58.823,20

Autor

ELIANE GOMES DE MENEZESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

MILTON DOTA JUNIOR· OAB SP 254364· CPF 078.***.***-22

Reu:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (22/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE GOMES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000911-83.2024.8.26.0547 (processo principal 0102780-80.2010.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael de Almeida Ribeiro - Vistos. Fls. 30: aguarde-se pelo cumprimento nos autos do incidente instaurado, certificando-se o pagamento nestes autos para fins de extinção. Int. e dil. Santa Rita do Passa Quatro, 05 de março de 2026. - ADV: RAFAEL DE ALM... (09/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: fica intimada da r. Decisão retro. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP) Intimação - Processo 0001353-83.2023.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rafael de Almeida Ribeiro - Ao (23/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIMPIO CORBACHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIMPIO CORBACHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Jose Olimpio Corbacho Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO Intimação - ADV: Rafael de Almeida Ribeiro (OAB 170693/SP) Processo 1000659-86.2019.8.26.0111 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Olimpio Corbacho - DECISÃO Processo nº: 1000659-86.2019.8.26.0111 Classe - Assunto Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação Vistos. Proceda a serventi... (23/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS PAULO ROSA INFANTINICPF

Reu

NATOS ADMINISTRADORA LTDA - GRUPO NATOS

SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Autor:

LACERDA JUBÉ ADVOGADOS· OAB GO 1946

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

LEONARDO LACERDA JUBÉ· OAB GO 26903· CPF 575.***.***-15

Reu:

LACERDA JUBÉ ADVOGADOS· OAB GO 1946

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

NATOS ADMINISTRADORA LTDA - GRUPO NATOS

SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Autor:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB SP 514526

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB SP 514526

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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