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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIEZIO ANTONIO GONCALVESCPF

FELIPE CABRAL JERONIMOCPF

IVAN ELIAS MOSLAVACZ NASSIFCPF

Reu

MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

RAFAEL FERRICPF

MICHAEL LENN CEITLINCPF

Outros

KAIO VINÍCIUS SILVA FERREIRA· OAB SP 489542

MARCELO VIEIRA VON ADAMEK· OAB SP 139152

LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA· OAB SP 471241

HELENA HISSAKO ADANIYA· OAB SP 163258· CPF 146.***.***-00

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA DE MATTOSCPF

ANGELO MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS LIMACPF

BJORN MARTINS PAZCPF

EDIANA ZAVASKI KOHLERCPF

EDINALDO LIMA DA SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

HELENA HISSAKO ADANIYA· CPF 146.***.***-00

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

LEANDRO FREITAS OLIVEIRA ABREU CORREIA· CPF 479.***.***-11

Reu:

MARCELO VIEIRA VON ADAMEK· CPF 171.***.***-28

Reu:

KAIO VINICIUS SILVA FERREIRA· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

LINDOMAR ABADIO DE ALMEIDACPF

PAULO ROBERTO DO CANTO FRAGACPF

PEDRO SERPA BONFIMCPF

REINALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

EDIANA ZAVASKI KOHLERCPF

+ 18 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

ELIEZIO ANTONIO GONCALVESCPF

ANGELO MACIEL CORDEIRO DOS SANTOS LIMACPF

BJORN MARTINS PAZCPF

JOSE ARTUR MEDINACPF

JOSE CARLOS RODRIGUES LEDURCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

MARCELO VIEIRA VON ADAMEK· CPF 171.***.***-28

Reu:

KAIO VINICIUS SILVA FERREIRA· CPF 426.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL FERRICPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER· CPF 937.***.***-15

Reu:

MARCIO AUGUSTO PAIXAO· OAB RS 065251· CPF 003.***.***-62

Outros

ADRIANA DE MAGALHÃES ANDRADE· OAB PE 045792

MIRLANE ERIKA CUNHA DA COSTA· OAB PE 040287

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA NINA OLIVEIRA· OAB DF 028813

SILVANA TEREZA DA SILVA· OAB PE 041923

+ outros representantes

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50670961820124047100/RS referente ao evento 1176 (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Autor:

WAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· CPF 068.***.***-69

Autor:

GUILHERME ALADIM VERAS· CPF 075.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026 Petição Nº 533864/2025 - PET (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067096-18.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1161 (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FABIO ROBERTCPF

Reu

RAFAEL FERRICPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO PCHENECZUK· OAB PR 31658· CPF 899.***.***-20

Reu:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· CPF 006.***.***-78

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 16.715,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

RAFAEL FERRICPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Reu:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

Reu:

ANDERSON ARAUJO COUTO· CPF 726.***.***-30

Reu:

JUNIOR LEITE AMARAL· CPF 007.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 24.320,00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

EBEL - EMPRESA BRASILIRA DE ESQUADRIAS EIRELICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

MONICA ROSSI SAVASTANO· OAB SP 81767· CPF 090.***.***-21

Reu:

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE· OAB MS 19002· CPF 030.***.***-35

Reu:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 42.327,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 19.517,76

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELSON LUIZ LAZZARINICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

DANYARA MENDES LAZZARINI· OAB MS 15343· CPF 013.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 63.508,49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 30.347,52

Autor

CONCREF - SERVICOS DE CONCRETAGEM E BOMBEAMENTO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO CALADO DA SILVACPF

GUILHERME CALADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

CÍNTIA JUECI MENGHINI· OAB MS 11958· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 18.286,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

SANDRA PRADELLACPF

GABRIEL NUNES PEREIRACPF

Reu

GABRIEL NUNES PEREIRACPF

SANDRA PRADELLACPF

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Autor:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116

Reu:

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL· OAB MS 6116· CPF 148.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 40.887,54

Autor

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 40.887,54

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 21.772,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Interessado: Celso Pereira Pitzschk Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Cumprimento de sentença nº 1412542-60.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Oziel Matos Holanda Advogado: Oziel Matos Holanda (OAB: 5628/MS) Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Exeqüente: J... (17/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL MATOS HOLANDACPF

JHONY APARECIDO LAZARINOCPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONY APARECIDO LAZARINOCPF

OZIEL MATOS HOLANDACPF

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Autor:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Reu:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

JHONY APARECIDO LAZARINO· OAB MS 16911· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Engef Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado: Rafael Ferri Cury (OAB: 15755/MS) Interessado: Celso Pereira Pitzschk Advogado: Jhony Aparecido Lazarino (OAB: 16911/MS) Observa-se que a parte exequente postula nova suspensão deste feito em razão da não localização de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC). Como a execução se desenvolve no interesse do credor, não havendo nesta lide a comunicação de outros bens passíveis de pe... (16/09/2025)

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