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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL REGIS AMORIM MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOHN PETER MATTOS MUNIZ· OAB MG 190535· CPF 096.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL REGIS AMORIM MARTINS REQUERIDO: POZATO CURSOS PROFISSIONALIZANTES SERRA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOHN PETER MATTOS MUNIZ - MG190535 SENTENÇA MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000005-80.20... (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 49.244,00

Autor

JOSEFA LOURENCO DE AMORIM DA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

MARIA IVONE DUTRACPF

Outros

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ· OAB GO 019962

ARIANA TAVARES DA SILVA FERREIRA· OAB GO 052104

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 021841· CPF 894.***.***-34

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 031084

Último movimento: Ato Ordinatório (20/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

JOSEFA LOURENCO DE AMORIM DA SILVACPF

MARIA IVONE DUTRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODOLFO OTÁVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 021841· CPF 894.***.***-34

Reu:

ARIANA TAVARES DA SILVA FERREIRA

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025 (09/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECAO DE GOIAS UBE-GOCNPJ

Outros

PEDRO AFONSO MONTEIRO LORENZETTI· OAB GO 070865

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 024350· CPF 993.***.***-53

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Intimação Efetivada (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES SECAO DE GOIAS UBE-GOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

MARIA VANDA SANTANA LIMA· CPF 560.***.***-00

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· CPF 704.***.***-74

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 024350· CPF 993.***.***-53

Reu:

MATHEUS ARAUJO

Reu:

PEDRO AFONSO MONTEIRO LORENZETTI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECAO GOIAS

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE ESCRITORES - SECAO GOIAS

Advogados

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Autor:

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ· OAB GO 019962

Autor:

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055· CPF 004.***.***-72

Reu:

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SÁ· OAB GO 019962

Reu:

MATHEUS ARAÚJO· OAB GO 067933

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APOLO- ASSOCIACAO DE EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL DE GOIAS

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

BEATRIZ MARIA VIANCPF

JESUS LEITE BRAGACPF

WANDA MARIA DE OLIVEIRACPF

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL GOIASCNPJ

SILVERIO JOAO VIANCPF

+ 27 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANA PAULA MORAES REIS· OAB GO 028847

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS SEDIADAS NO POLO EMPRESARIAL GOIASCNPJ

Reu

ANA NOVAIS PEREIRACPF

BEATRIZ MARIA VIANCPF

CELSO ALVES DA COSTACPF

DILSON DE JESUSCPF

DIVINO TAVARES DA SILVACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

MAURICIO ALVES DE LIMA· OAB GO 017431· CPF 649.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MORAES REIS· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA BARSCH

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 18.063,73

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

MARCÉU JOSÉ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

EDUARDO RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA· OAB GO 047883· CPF 757.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

FOKUS LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· CPF 033.***.***-01

Outros

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 029604

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

BRUNA BARSCH· CPF 859.***.***-30

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· CPF 777.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS NUNES DO NASCIMENTO

Reu

FOKUS LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Autor:

KAROLINE LOPES RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 47923

Autor:

BRUNA BARSCH

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BELLE MORAES DA SILVA· OAB GO 29604· CPF 777.***.***-49

Reu:

SAMARA REZENDE DE GODOI· OAB GO 45963· CPF 033.***.***-01

Reu:

BRUNA BARSCH

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.480,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ

Reu

ANTONIO FELIPE DE MENDONCACPF

WANIA LUCIA CHAVES MENDONCACPF

Outros

SONIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO· OAB GO 019162

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· OAB GO 066751

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Lida (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Reu

ANTONIO FELIPE DE MENDONCACPF

WANIA LUCIA CHAVES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA· CPF 998.***.***-00

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 964.***.***-91

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· CPF 704.***.***-74

Reu:

SONIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO FELIPE MENDONCA

Advogados

Autor:

SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO· OAB GO 19162· CPF 057.***.***-91

Autor:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· OAB GO 66751

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA BRITO· OAB GO 19162· CPF 057.***.***-91

Reu:

ISTEFFANI CARVALHO DE MOURA· OAB GO 66751

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEOCIR FONTANA (AGRAVADO)

3. ESDRAS DE OLIVEIRA MACEDO (AGRAVADO)

4. POLIANA MORAES CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Autor:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Autor:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Autor:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Autor:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA COSTA DE SOUSA· OAB GO 27830· CPF 011.***.***-62

Reu:

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Reu:

MAGDALENA CANDIDA DA SILVA· OAB GO 17561· CPF 558.***.***-04

Reu:

FABIO CAMARGO FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Lida (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO ALVES PARNAIBACPF

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR· CPF 964.***.***-20

Autor:

LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ· CPF 033.***.***-57

Reu:

RAFAEL AMORIM MARTINS DE SA· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/10/2025)

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