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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERNANDES RAFAELICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 76.965,06

Autor

FERTITEC FERTILIZANTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDVILSON ANTUNES DE JESUSCPF

RAFAEL FERNANDES RAFAELICPF

LEOMAR VIEIRA SERPACPF

JOAQUIM FRANCO CANAVARROSCPF

AQUELES APARECIDA DE SACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER· OAB MT 27236· CPF 072.***.***-07

Autor:

ROSANGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER· OAB PR 36441· CPF 870.***.***-20

Reu:

CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA· OAB MT 6518· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 77.127,99

Autor

CODA-AGRO DISTRIBUIDORA DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

Reu

LEOMAR VIEIRA SERPACPF

AQUELES APARECIDA DE SACPF

JOAQUIM FRANCO CANAVARROSCPF

RAFAEL FERNANDES RAFAELICPF

NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RUDIMAR ROMMEL· OAB MT 8238· CPF 391.***.***-87

Autor:

TIAGO SALGO GETTENS· OAB MT 29843· CPF 045.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de NUTRIAGRI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 13/03/2026 23:59 (14/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTOCPF

Reu

MARTA FRANCISCA DA SILVA

ODILO LUIZ DORNELLES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 78804· CPF 805.***.***-87

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 78804· CPF 805.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTOCPF

Reu

MARTA FRANCISCA DA SILVA

ODILO LUIZ DORNELLES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 78804· CPF 805.***.***-87

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 78804· CPF 805.***.***-87

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028600-22.2021.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50286002220218210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: MARTA FRANCISCA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FERNANDES (OAB SC040465) APELADO: ODILO LUIZ DORNELLES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FERNANDES (OAB SC040465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 06/05/2026 - AGRAVO DE DECI... (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELCY DE MELLO GONCALVESCPF

ERACI DE MELO GONCALVESCPF

Reu

BENTA DE MELO GONCALVESCPF

ANTONIO FRANCISCO GONCALVESCPF

EDY DE MELLO GONCALVES RODRIGUES

ELIZETE DE MELO GONCALVES HIPOLITOCPF

ELOY DE MELO GONCALVES

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMIR CHAQUIBE SOUKI· OAB SC 012881· CPF 763.***.***-20

Autor:

CLOVIS DE LUCCA GERMANN· OAB SC 016626· CPF 625.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

ANDRIELLI VUOLO LOPES· OAB SC 045089· CPF 083.***.***-80

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NOIR SILVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6720968, Subguia 3470486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.117,12 (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NOIR SILVEIRACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 18.590,74

Autor

MENEGALLI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARINA BARBOZA DE LIMACPF

EDIVAN SOARES LIMACPF

ANTONIO ELIMAR SOARES LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO· OAB SC 055132· CPF 058.***.***-17

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 425.007,25

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJACNPJ

Reu

CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

AMARILDO DE SOUZA PEREIRACPF

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VISINTIN· OAB SC 028122· CPF 050.***.***-79

Reu:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 057000· CPF 094.***.***-12

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Reu:

NATHALIE MEZADRI· OAB SC 051890· CPF 078.***.***-14

Reu:

ODACIRA NUNES· OAB SC 012672· CPF 921.***.***-49

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 425.007,25

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COOPERJACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

AMARILDO DE SOUZA PEREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO VISINTIN· OAB SC 028122· CPF 050.***.***-79

Autor:

TATIANE ROCHA DA SILVA· OAB SC 033171· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 057000· CPF 094.***.***-12

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SC 051763· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AHTUN0 (15/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MAIA DAL TOECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica (23/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MAIA DAL TOECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 040465· CPF 032.***.***-85

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDINA DA SILVA GONCALVES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 34458

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 33905

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB SC 33892

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 34458

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 33905

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB SC 33892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (02/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDINA DA SILVA GONCALVES

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 34458

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 33905

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB SC 33892

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MARTINS FERNANDES· OAB SC 40465· CPF 032.***.***-85

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 34458

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 33905

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB SC 33892

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5003539-61.2022.8.24.0069/SC AUTOR: OLINDINA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS FERNANDES (OAB SC040465) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do pagamento. (23/06/2026)

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