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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 6.902,27

Autor

INSTITUTO ESQUEMA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

NATALIA LARISSA VALENTIMCPF

RAFAEL RODRIGUES CAMACHOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL KEIZO OUCHI DE ABREU· OAB SP 365810· CPF 376.***.***-64

Outros

ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY· OAB SP 197928· CPF 202.***.***-28

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA· OAB SP 492288· CPF 176.***.***-46

LEONARDO RIBEIRO· OAB SP 463455· CPF 715.***.***-78

FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY· OAB SP 125616· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 43.544.372,02

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LOPES VILELA BERBEL· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Reu:

DANIEL ALVES TEIXEIRA· CPF 090.***.***-86

Outros

RAFAEL AGUIAR CAMACHO· OAB PR 108391

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00828934920184025101/TRF2 (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

WAGNER BALERA· CPF 276.***.***-91

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505431-56.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 31, 50, 99, 112, 115 (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

WAGNER BALERA· CPF 276.***.***-91

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINCOVAVE - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS DE LONDRINACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MARCO· CPF 386.***.***-65

Autor:

RAFAEL AGUIAR CAMACHO· CPF 046.***.***-04

Autor:

FELIPE MACEDO SANTOS LIMA· OAB PR 60752· CPF 048.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

Reu:

SABRINA FAVERO REZENDE· OAB PR 54229· CPF 052.***.***-10

Reu:

CARLOS RENATO CUNHA· OAB PR 35367· CPF 028.***.***-18

Outros

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

ANA CLAUDIA NEVES RENNO· OAB PR 14198· CPF 556.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINCOVAVE - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS DE LONDRINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILELA, BERBEL, NIERO, MORTATI E PORTO LTDA MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO BIAZON ABRANTES· CPF 101.***.***-12

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MARCO· CPF 386.***.***-65

Autor:

LIGIA PRADO ROSOLEM· CPF 076.***.***-70

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· CPF 036.***.***-89

Autor:

CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA· CPF 129.***.***-89

+ outros advogados do autor

Outros

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO· OAB PR 75522· CPF 009.***.***-14

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (07/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 61.877,47

Autor

MASTER COOCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANZ AUGUST MULLERCPF

PRAXIS SOLUCOES ACADEMICAS E EMPRESARIAIS LTDACNPJ

TATIANA MULLERCPF

Advogados

Autor:

CELSO DOS SANTOS FILHO· OAB PR 19697· CPF 558.***.***-04

Reu:

CORNELIO DE JESUS DE SANTANA· CPF 047.***.***-38

Reu:

RAFAEL AGUIAR CAMACHO· CPF 046.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 43.544.372,02

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 034846· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Reu:

DANIEL ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 132307· CPF 090.***.***-86

Outros

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

WAGNER BALERA· OAB SP 038652

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00828934920184025101/TRF2 (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

WAGNER BALERA· CPF 276.***.***-91

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505431-56.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 13, 31, 50, 99, 112, 115 (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 052997· CPF 053.***.***-50

Autor:

WAGNER BALERA· CPF 276.***.***-91

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

RAFAEL AGUIAR CAMACHO· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 14.980.756,36

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (23/08/2024)

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