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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 28.211,70

Autor

RODRIGO HATORI ANDRIANCPF

CAROLINE MIYA SHIMIZU HATORI ANDRIANCPF

Reu

MARMORARIA VALE AZUL LTDA - MECNPJ

RAFAEL TOSTES

NELSON LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RANGEL DA SILVA· OAB PR 65292· CPF 072.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/01/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 34.006,17

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 34.006,17

Autor

RUBEM ADAMSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR· OAB RS 126119· CPF 017.***.***-10

Autor:

ISABELA WEINGÄRTNER WELTER· OAB RS 128883· CPF 048.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBEM ADAMS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA WEINGÄRTNER WELTER· OAB RS 128883· CPF 048.***.***-37

Autor:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR· OAB RS 126119· CPF 017.***.***-10

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA WEINGÄRTNER WELTER· OAB RS 128883· CPF 048.***.***-37

Reu:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR· OAB RS 126119· CPF 017.***.***-10

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Outros

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (22/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 16.270,37

Autor

ROGERIO EDUARDO GOMESCPF

PRATES & MOTTIN CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDACNPJ

PAULO ROBERTO LUNARDI PRATESCPF

Reu

LIANA LETICIA PEREZ DE MATOSCPF

ALCIR TARRAGO MATTOSCPF

ATM COMERCIO DE FERRAGEM LTDACNPJ

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

FERNANDA GUIMARAES· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Reu:

MARCELO CORREA DA SILVA· OAB RS 032484· CPF 605.***.***-20

Outros

FERNANDA GUIMARAES MARTINS· OAB RS 051837· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.270,37

Autor

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDACPF

Reu

PAULO ROBERTO LUNARDI PRATESCPF

PRATES & MOTTIN CIRURGIOES ASSOCIADOS LTDACNPJ

ROGERIO EDUARDO GOMESCPF

ALCIR TARRAGO MATTOSCPF

ATM COMERCIO DE FERRAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 34.006,17

Autor

RUBEM ADAMSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR· OAB RS 126119· CPF 017.***.***-10

Autor:

ISABELA WEINGARTNER WELTER· OAB RS 128883· CPF 048.***.***-37

Outros

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 34.006,17

Autor

RUBEM ADAMSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HENRIQUE PAHIM ESCOBAR· OAB RS 126119· CPF 017.***.***-10

Autor:

ISABELA WEINGARTNER WELTER· OAB RS 128883· CPF 048.***.***-37

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 865.567,06

Autor

AISHA BAKRI KADANCPF

ADIB KADANCPF

Reu

BETA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE FRANCESCHI· OAB RS 079102

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 055239· CPF 936.***.***-53

SERGIO RENATO BATISTELLA· OAB RS 052462· CPF 509.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 865.567,06

Autor

ADIB KADANCPF

BETA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AISHA BAKRI KADANCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 6.277,80

Autor

DANIEL RESENDE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 6.277,80

Autor

DANIEL RESENDE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (02/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 24.025,96

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 24.025,96

Autor

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256417217 (Custas Finais ou Complementares) (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Reu:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Reu:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA· OAB RS 005951· CPF 059.***.***-15

Reu:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 11.485,32

Autor

JOAO GILBERTO BARBOSA BARCELLOSCPF

Reu

FRANCISCO ANGELO MOTTINCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CELIBERTO BARCELLOS· OAB RS 076543· CPF 005.***.***-74

Reu:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 038325· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ZAKI MUSA BAKICPF

Reu

ADIB KADANCPF

BETA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO PRIOTTO MUSSI· OAB RS 53360

Autor:

BRENO MOREIRA MUSSI· OAB RS 5791· CPF 009.***.***-72

Autor:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 55239

Autor:

SERGIO RENATO BATISTELLA· OAB RS 52462· CPF 509.***.***-20

Autor:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 38325

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO PRIOTTO MUSSI· OAB RS 53360

Reu:

BRENO MOREIRA MUSSI· OAB RS 5791· CPF 009.***.***-72

Reu:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 55239

Reu:

SERGIO RENATO BATISTELLA· OAB RS 52462· CPF 509.***.***-20

Reu:

RAFAEL TOSTES MOTTIN· OAB RS 38325

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (03/06/2026)

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