RAFAEL VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA

EVANNIEL DA SILVA CARVALHO

BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIR

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· CPF 009.***.***-10

Reu:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· CPF 009.***.***-10

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RevogaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· OAB PE 26073· CPF 009.***.***-10

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Reu:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· OAB PE 26073· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE ARACATI E G. VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Autor:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· OAB PE 26073· CPF 009.***.***-10

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB CE 16012

Reu:

NATALIA THAIS JORGE MENDES· OAB CE 29560· CPF 038.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO DE ALENCASTRO LEAL CORREA· OAB PE 26073· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE ARACATI E G. VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA. ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: FRANCISCO GLADYSON PONTES Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declar... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA ROCHA LEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA ROCHA LEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA ROCHA LEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO MIRANDA DA ROCHA LEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LINS E SILVA· OAB PE 38206· CPF 077.***.***-69

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 691,78

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

AURECI RIBEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 691,78

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

AURECI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.371,71

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.371,71

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

V.B.CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.244,80

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

ELVIRA CAETANO FRITCHCPF

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.244,80

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

ELVIRA CAETANO FRITCHCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 484,71

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

EDITE LOPES SOARESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 484,71

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

EDITE LOPES SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.776,60

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

ODELIO DORNY SIMIONICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.776,60

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

ODELIO DORNY SIMIONICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS GONCALVES PAESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Reu:

LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA· OAB MT 11343· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS GONCALVES PAES

Advogados

Reu:

LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA· OAB MT 11343· CPF 724.***.***-53

Reu:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Documento (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 2.712,64

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

LEONIL TRENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 105.428,49

Autor

MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ

Reu

SERVAM - SERVICOS AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VASCONCELOS· OAB MT 16731· CPF 896.***.***-20

Reu:

ROBSON MARTINOWSKI COSTA· OAB RO 5281· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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