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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MENEZES DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

BENEDITO MENEZES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+3

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JARBAS MELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDMUNDO BARBOSA CASCAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2023 (01/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

CLEMENTINO MARCELO GARCIA FERRAZCPF

Reu

TEN CEL MESSIAS PINHEIRO MACEDO

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

WELLINGTON CARLOS PEREIRA NUNES· OAB AP 4431· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (18/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 929.194,24

Autor

ANGELO MARCO FREITAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESAU GOUVEIA DE ALMEIDACPF

NIVALDO PRADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SAMUEL GEORGE MIRANDACPF

NIVALDO PRADO DOS SANTOSCPF

ESAU GOUVEIA DE ALMEIDACPF

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491

Reu:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

SAMUEL GEORGE MIRANDACPF

NIVALDO PRADO DOS SANTOSCPF

ESAU GOUVEIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

EDMILSAN RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Reu:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PRADO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (16/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

ESAU GOUVEIA DE ALMEIDACPF

NIVALDO PRADO DOS SANTOS

SAMUEL GEORGE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Autor:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Autor:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Reu:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Reu:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035094-21.2018.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS, SAMUEL GEORGE MIRANDA, NIVALDO PRADO DOS SANTOS, ESAU GOUVEIA DE ALMEIDA DECISÃO Uma vez pagas as custas processuais, arquivem-se os autos. Santana/AP, 5 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, re... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Petrechos de Falsificação de Papéis PúblicosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADRIELLE CRISTINA DO NASCIMENTO DIASCPF

ESAU GOUVEIA DE ALMEIDACPF

NIVALDO PRADO DOS SANTOS

SAMUEL GEORGE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Autor:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Autor:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Reu:

ERICK FRANCK NOGUEIRA DA PAIXAO· OAB AP 1491· CPF 596.***.***-68

Reu:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Reu:

FERNANDA GOUVEIA DE ALMEIDA· OAB AP 3726· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS PALMERIM DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

JONES MIGUEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BRENO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON CERIACO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339

Reu:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104

Outros

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauInstrução de Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 250,00

Autor

GESIKA COSTA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

GESIKA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO MAIA· OAB AP 3326

Outros

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 499.673,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

LEANDRO DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

LEANDRO DA SILVA FREITASCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Autor:

LILIA MARIA COSTA DA SILVA· OAB AP 798

Autor:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501

Reu:

RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIN

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 499.673,00

Autor

LEANDRO DA SILVA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO· OAB AP 3326· CPF 415.***.***-72

Autor:

EDMILSAN RAFAELA RODRIGUES CORREA· OAB AP 3104· CPF 631.***.***-15

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (29/04/2026)

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