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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANACPF

A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR

WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTOCPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

ABEL ELIAS DE CAMARGO JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - JI-PARANA - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERF

Advogados

Autor:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

Autor:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANACPF

MARLON MELO DE ANDRADECPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Reu

ABEL ELIAS DE CAMARGO JUNIORCPF

ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANACPF

MARLON MELO DE ANDRADECPF

WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Autor:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

Autor:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Autor:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO· OAB RO 10362· CPF 897.***.***-53

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Reu:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

Reu:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Reu:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (26/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANACPF

MARLON MELO DE ANDRADECPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Reu

ABEL ELIAS DE CAMARGO JUNIORCPF

ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANACPF

MARLON MELO DE ANDRADECPF

WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Autor:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

Autor:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Autor:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELEN CAROLINE MENEZES BARROSO· OAB RO 10362· CPF 897.***.***-53

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Reu:

VEIMAR PEREIRA DE BRITO· OAB RO 8621· CPF 663.***.***-00

Reu:

RONALDO FERREIRA DA CRUZ· OAB RO 8963· CPF 046.***.***-37

Reu:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO· OAB RO 10143· CPF 763.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia REU: ABEL ELIAS DE CAMARGO JUNIOR, ALESSANDRO FRANCISCO CESAR OREJANA, PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIAR, WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTO, MARLON MELO DE ANDRADE DESPACHO Considerando o numerário depositado nos presentes autos, proveniente de pagamento de pena de multa (Id. 118192282), determino: 1. A imediata transferência do valor depositado ao Fundo Penitenciário – FUPEN, em conformidad... (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

PLANTAO DE POLICIA

Reu

ADELMA JOELIA NASCIMENTO ROCHACPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Advogados

Reu:

DIOGO SPRICIGO DA SILVA· OAB RO 3916· CPF 658.***.***-34

Outros

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS· OAB RO 2659· CPF 079.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (01/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAO DE POLICIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADELMA JOELIA NASCIMENTO ROCHACPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

PCRO - PORTO VELHO - 1 DELEGACIA DE REPRESSAO A NARCOTICOS

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Reu:

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS· OAB RO 2659· CPF 079.***.***-53

Reu:

DIOGO SPRICIGO DA SILVA· OAB RO 3916· CPF 658.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WICTOR HUGO ARAUJO LIVRAMENTOCPF

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB RO 12389· CPF 962.***.***-00

Autor:

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS· OAB RO 2659· CPF 079.***.***-53

Autor:

EZIO PIRES DOS SANTOS· OAB RO 5870· CPF 694.***.***-04

Autor:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Autor:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

05/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Reu

FELIPE GABRIEL MENDES PIMENTELCPF

LUCAS NERY DA SILVACPF

ANCLES DE SOUZA LIMA

PAULO RAIFISON NASCIMENTO AGUIARCPF

ANCLES DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

PATRICK DE LIMA OLIVEIRA MORAES· OAB AM 980· CPF 915.***.***-00

Reu:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ILKA DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICK DE LIMA OLIVEIRA MORAES· OAB AM 980· CPF 915.***.***-00

Reu:

ILKA DA SILVA VIEIRA· OAB RO 9383· CPF 322.***.***-20

Reu:

ANSELMO LOPES JUNIOR· OAB RO 3008· CPF 680.***.***-91

Reu:

ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA· OAB RO 1642· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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