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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 61.981,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 61.981,14

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA RANGEL DE LIMA· OAB AC 5998· CPF 039.***.***-29

Autor:

JULIO CESAR RANGEL DE LIMA· OAB AC 6977· CPF 025.***.***-13

Reu:

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM· OAB AC 4201

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 63.759,45

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RANGEL DE LIMA· OAB AC 6977· CPF 025.***.***-13

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS RODRIGUES MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR RANGEL DE LIMA· OAB AC 6977· CPF 025.***.***-13

Autor:

ANA CLARA RANGEL DE LIMA· OAB AC 5998· CPF 039.***.***-29

Reu:

JULIO CESAR RANGEL DE LIMA· OAB AC 6977· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5007418-86.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Para viabilizar a expedição das requisições de pagamento, deve a parte credora e seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como apresentar comprovante de regularidade do CPF e ativa... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 19.305,88

Autor

RAIMUNDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BEZERRA FEITOSA· OAB PA 10036· CPF 033.***.***-91

Autor:

PATRYCK DELDUCK FEITOSA· OAB PA 15572· CPF 645.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 19.305,88

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

RAIMUNDO MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIO BEZERRA FEITOSA· OAB PA 10036· CPF 033.***.***-91

Reu:

PATRYCK DELDUCK FEITOSA· OAB PA 15572· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (10/06/2024)

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