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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO NELSON SILVA LOBATOCPF

JOSE MARIA ALBERNAZCPF

ALONSO BARBOSA DOS SANTOS FILHOCPF

ELIZEU MOREIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA PINHEIRO ELLERESCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO· OAB PA 19209· CPF 673.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA DA COSTA NEVES· OAB PA 17905· CPF 683.***.***-20

Autor:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0822228-31.2026.8.14.0301 (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOMIR ALVES LIMA

GERALDO RIBEIRO SOUSA

JORGE EDSON GONCALVES DOS SANTOS

JURACI TRAJANO DA CONCEICAO E OUTROS

MILTON COSTA IPIRANGACPF

Advogados

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Autor:

ELIZANEIDE DE SOUZA LOPES· OAB PA 19172· CPF 678.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

Autor:

SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO· OAB PA 19209· CPF 673.***.***-04

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 545,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 545,00

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA- IGEPREV

Reu

LUCAS PEREIRA TAVARESCPF

NORMANDO LIMA BARBOSACPF

ELESBAO SOARES AMORASCPF

GILMAX FAVACHO AMORASCPF

RAIMUNDO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Reu:

MARCELO CARMONA BRYTO· OAB PA 17207

Reu:

LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA

Reu:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESBAO SOARES AMORASCPF

GILMAX FAVACHO AMORASCPF

LUCAS PEREIRA TAVARES

NORMANDO LIMA BARBOSACPF

RAIMUNDO NOGUEIRA

Reu

ELESBAO SOARES AMORASCPF

GILMAX FAVACHO AMORASCPF

LUCAS PEREIRA TAVARES

NORMANDO LIMA BARBOSACPF

RAIMUNDO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Autor:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Autor:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Autor:

LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA· OAB PA 16021· CPF 821.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS· OAB PA 8903· CPF 461.***.***-53

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Reu:

KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ· OAB PA 18843· CPF 005.***.***-90

Reu:

LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA· OAB PA 16021· CPF 821.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO

REGINALDO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Reu:

ANTONIO EVILAZIO SOARES· CPF 168.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 180253775 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO Parte Passiva - REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (85) 3108-1821 - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0010145-39.2011.8.06.0115 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inden... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 2.561,25

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIACPF

Reu

MAICK DA SILVA ALVESCPF

Outros

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201922225 (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUGENIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA

Advogados

Autor:

MARCOS DAVID SANTOS DA SILVA· OAB CE 43085· CPF 610.***.***-90

Outros

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 19/02/2026. Documento: 192617602 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 2.201,40

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIACPF

Reu

ANTONIA CELESTINO DE OLIVEIRACPF

IGALGANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Reu:

MARIA JOSÉ MAIA· OAB CE 17304· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196236709 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA

Reu

MARIA JOSÉ MAIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Reu:

MARIA JOSÉ MAIA· OAB CE 17304· CPF 648.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: REQUERENTE: RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA Requerido: REQUERIDO: IGALGANIA DE OLIVEIRA e outros Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da Corregedoria Geral de Justiça/CE e Portaria 02/2019 deste Juízo, em face da certidão ID196234786 e informação ID196234793/196234800, intimar o advogado da parte autora para informar seus Dados bancários: Banco, nº agência, Operação Bancária e titularidade, para vi... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 10.823,24

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIACPF

Reu

RILDSON RABELO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 5.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 5.540,00

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIACPF

Reu

JOSE MARLUCIO HOLANDA BEZERRACPF

MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.823,24

Autor

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIACPF

Reu

FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES

Outros

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 106.700,64

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Outros

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Último movimento: Juntada de despacho (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 106.700,64

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

GEORGE ERIC COELHO VIEIRA E SILVA· OAB CE 22376· CPF 649.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO NOGUEIRA MAIA· OAB CE 6699· CPF 069.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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