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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 6.631,20

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA

RAIMUNDO ANDRADE

FRANCISCO COSTA DIAS (FALECIDO)

ANTONIO ISMAR TEIXEIRA

JOSE TEIXEIRA VIDALCPF

+ 2 outros

Outros

MARIA DE FATIMA SILVA· OAB CE 5136· CPF 111.***.***-15

ROGGER RODNEY GARCIA DANTAS· OAB CE 10636· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.075,05

Autor

RAIMUNDO ANDRADECPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Autor:

CARLA VIVIANE DE FREITAS PESSOA NUNES· OAB PB 13149· CPF 035.***.***-05

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ANDRADE em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ANDRADE

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

CARLA VIVIANE DE FREITAS PESSOA NUNES· OAB PB 13149· CPF 035.***.***-05

Autor:

GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO· OAB PB 33601· CPF 022.***.***-45

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/05/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 39.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CASTROCPF

Reu

RAIMUNDO ANDRADE

JAIME DE LIMA

DESCONHECIDO E/OU INCERTO

MARIA DO DESTERRO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

VITOR ALUISIO RODRIGUES DA SILVA· OAB PI 18161· CPF 049.***.***-43

Autor:

EDILSON DA CRUZ RODRIGUES· OAB PI 18166· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAIMUNDO ANDRADE

Outros

THALYS RICARDO BATISTA· OAB SC 058757· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ANDRADE

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Autor:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ TAVARES BORGES· OAB SE 1187· CPF 154.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS COSTA· OAB SE 11349· CPF 557.***.***-68

Reu:

JOSÉ ADNILSON RIBEIRO DA SILVA· OAB SE 10195· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Definitivo (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2002

Distribuição

20/12/2002

Valor

R$ 45.335,04

Autor

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Reu

RAIMUNDO ANDRADE MORAISCPF

Outros

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS· OAB CE 3392

Último movimento: Juntada de certidão (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 68.638,81

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

FAZENDA AGROPECUARIA BARRETO S/A

Outros

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS· OAB CE 3392

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 42.090,98

Autor

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

Reu

RAIMUNDO ANDRADE DE MORAIS

Outros

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS· OAB CE 3392

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/10/2001

Distribuição

11/10/2001

Valor

R$ 800,00

Autor

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS

Reu

MUNICIPIO DE MADALENACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Outros

RAIMUNDO ANDRADE MORAIS· OAB CE 3392

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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