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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 960.000,00

Autor

VALDENIA CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

ELIZABETH CAMPOS CARDOSOCPF

VANESSA CAMPOS CARDOSOCPF

RAIMUNDO CARDOSO FILHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 18.318,45

Autor

RAIMUNDO CARDOSO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Autor:

SANDRA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 7599· CPF 014.***.***-64

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Autor:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 18.318,45

Autor

RAIMUNDO CARDOSO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

Autor:

SANDRA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 7599· CPF 014.***.***-64

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Autor:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Reu:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO CARDOSO FILHO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SANDRA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 7599· CPF 014.***.***-64

Autor:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Autor:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Autor:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Autor:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 7599· CPF 014.***.***-64

Reu:

FAMINIANO ARAUJO MACHADO· OAB PI 3516· CPF 470.***.***-20

Reu:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Reu:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Reu:

JOSE GERARDO XIMENES DE MELO· OAB PI 281· CPF 077.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 024047· CPF 028.***.***-60

TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ· OAB CE 019251

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBO· OAB CE 001655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848866/CE (2025/0027979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIANA DIOGENES LEITE ADVOGADOS: JOSÉ AMÉRICO CATUNDA TIMBO - CE001655 RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO - CE011331 TICIANA MARINHO TIMBÓ QUEIROZ - CE019251 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARACANAU AGRAVADO: ANTONIO LEONEL FERREIRA ADVOGADO: JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE024047 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUCIANA DIOGENES LEITE à decisão que... (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAU

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DIOGENES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

ANTONIO LEONEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO· CPF 000.***.***-87

Autor:

TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ· CPF 738.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· CPF 298.***.***-91

Reu:

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO· OAB CE 024047· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO YURI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS· OAB CE 50346· CPF 921.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Autor:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS· OAB CE 050346· CPF 921.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS· OAB CE 50346· CPF 921.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Reu:

PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS· OAB CE 050346· CPF 921.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0620402-84.2018.8.06.0000. Requerente: Hugo Yuri de Oliveira Requerido: Secretario de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Governador do Estado do Ceará, Secretario de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.. DESPACHO Sobre o retorno dos autos, dê ciência às partes. Sem manifestação, rume-se ao arquivo, com baixa no acervo deste gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema DESEMBARGADOR DURVAL AIRE... (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO· OAB CE 014456· CPF 621.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 011331

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 5.977,28

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CALIX REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 28.771,96

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 28.771,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

GONCALO AVELINO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

Reu

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Confirmada (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

Reu

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: ESTADO DO CEARA e outros Recorrido(a): GONCALO AVELINO DE MELO Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE IPVA APÓS BAIXA DEFINITIVA DE VEÍCULO NO DETRAN. ÓRGÃOS ESTADUAIS (DETRAN E SEFAZ) PERTENCENTES AO MESMO ENTE. FALHA NA COMUNICAÇÃO INTERNA. RESPONSA... (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DE POMPEIA P MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Outros

PATRICIA PARENTE MONTEIRO· OAB CE 9993· CPF 463.***.***-25

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190696607 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA PARENTE MONTEIROCPF

Reu

MARCELO MENESES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PARENTE MONTEIRO· OAB CE 9993· CPF 463.***.***-25

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Reu:

MARCELO MENESES AGUIAR· OAB CE 17329· CPF 623.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 30.998,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 30.998,00

Autor

JOSE NILDO DA COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE STABILECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSOCPF

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHOCPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE STABILECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Autor:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE STABILE· OAB SP 251594· CPF 286.***.***-14

Reu:

RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO· OAB CE 11331· CPF 298.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO· OAB CE 44028· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE NILDO DA COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME JUÍZO DE ORIGEM: 02ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA PARA SUSTAÇÃO DE COBRANÇAS. CONTRATO FIRMADO VIA CALL CENTER. CONTRATO FIRMADO EM N... (09/07/2025)

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